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Questão do “género” pode entrar na Constituição

O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista querem introduzir o “género” no artigo 13º da Constituição. Actualmente, o ponto 2, do Princípio da Igualdade, refere que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. O Bloco de Esquerda pretende acrescentar na Constituição o “género”, a “etnia” (em substituição de “raça”) e o “estado de saúde”, enquanto razões de não discriminação ou privilégio. Já o PS também propõe deixar cair “raça”, substituindo-a por “etnia”, e acrescenta “género”. Em declarações ao dezanove, aquando do debate sobre simplificação de mudança de sexo e de nome nos registos das pessoas transexuais, Miguel Vale de Almeida já tinha manifestado este cenário como desejável. A fase de apresentação de projectos de revisão constitucional terminou ontem, 18 de Outubro, com todos os partidos com assento na Assembleia da República a apresentarem as suas propostas, após o processo de processo de revisão constitucional ter sido desencadeado pelo PSD este Verão. Para alterar a Constituição é necessário o apoio de dois terços dos deputados da Assembleia da República.

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