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Identidade de Género segue agora para Cavaco Silva

A Assembleia da República aprovou hoje a Lei de Identidade de Género. A proposta reuniu os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e de 12 deputados do PSD. Na bancada do maior partido da oposição registaram-se nove abstenções. Os restantes deputados do PSD votaram contra, juntando-se assim ao CDS e às deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda eleitas pelas listas do PS. A Lei hoje aprovada resultou da junção das propostas do Governo e do Bloco de Esquerda, que propunham que a mudança de sexo e de nome no registo civil fosse efectivada sem necessidade de interpor uma acção judicial. A discussão na Assembleia decorreu a 29 de Setembro, tendo depois baixado à especialidade. Na altura, as posições do PSD sobre esta questão geraram alguma polémica. A nova Lei segue agora para a Presidência da República, tendo Cavaco Silva de se pronunciar sobre a questão antes das eleições presidenciais.

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