Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Dezanove
A Saber

As notícias de Portugal e do Mundo

A Fazer

Boas ideias para dentro e fora de casa

A Cuidar

As melhores dicas para uma vida ‘cool’ e saudável

A Ver

As imagens e os vídeos do momento

Praia 19

Nem na mata se encontram histórias assim

Publicidade

Lei da Identidade: Cavaco pronuncia-se até dia 3

Foi entregue esta quarta-feira, 15 de Dezembro, ao Presidente da República a lei que regula a alteração de nome e género no registo civil para as pessoas transexuais. Cavaco Silva tem agora 20 dias, no máximo, para se pronunciar promulgando ou vetando a lei. A data limite é 3 de Janeiro.

Recorde-se que as propostas de lei que visavam a possibilidade das pessoas transexuais mudarem de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. A aprovação ocorreu a 1 de Outubro, tendo baixado à especialidade para a redacção conjunta. A lei é considerada uma das mais simplificadoras do mundo. Por um lado, dispensa a obrigatoriedade de um cidadão que pretenda ver reconhecida a sua identidade de género se submeter a uma cirurgia, por outro o Registo Civil tem um prazo de oito dias para proceder à alteração dos dados.

1 comentário

Comentar