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Consulado em Marselha recusa casamento a dois homens

O Parlamento pediu esta quarta-feira explicações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de ter recebido a informação que o consulado de Portugal em Marselha se recusou a celebrar um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, alegadamente cumprindo “instruções superiores”. A questão foi levantada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo deputado do PCP, António Filipe, durante a audição do ministro da Justiça.

Segundo a Agência Lusa, Tito Lívio Mota, português, director da associação lusófona Casa Amadis em Montpellier, e o companheiro deste, Florent Robin, cidadão francês e director de uma rádio local, foram impedidos de casar. O casamento estava agendado para esta sexta-feira e foi suspenso por, segundo a mesma fonte, ter sido recebido um documento interno com "instruções superiores, no sentido de serem suspensos, a partir do dia 14 (de Janeiro), e, até instruções em contrário, todos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo a celebrar em países onde esta modalidade não é admitida por lei".

Tito Lívio Mota considera a decisão "inteiramente abusiva e discriminatória". "Portugal não tem uma lei específica no que respeita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo mas antes uma lei geral de casamento que contempla todos os casais sem discriminação de sexo", declarou.

Na edição de hoje do JN o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, informou que "o Instituto dos Registos e Notariado não foi informado pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares de qualquer acto relativo a esta matéria, nomeadamente, suspensão através de circular ou suspensão prática"."Tivemos conhecimentos que, em casos pontuais de dificuldades interpretativas, que foram superadas em concreto. Vamos diligenciar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para garantir que a lei é só uma e que não há duas interpretações, correspondendo uma ao território nacional, continente e regiões autónomas, e outra às extensões consulares e presença portuguesa no exterior", salientou Magalhães.

Desde 7 de Junho e até ao momento já foram celebrados 277 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, desses 21 foram celebrados em consulados.