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Aprovada. Vetada. Aprovada. Portugal vai mesmo ter uma Lei de Identidade de Género

Cavaco Silva tem oito dias para promulgar a Lei da Identidade de Género, hoje à tarde  novamente aprovada na Assembleia da República. A lei tinha sido alvo de veto, coincidindo com a campanha presidencial. Como o diploma em causa não sofreu alterações, o Presidente é obrigado a promulgá-lo.

A lei, que propõe que a mudança de género e de nome possa ser feita no registo civil, eliminando os tribunais deste processo, contou com 123 votos favoráveis (dos deputados do PS, BE, PCP, PEV e de sete do PSD), 10 abstenções do PSD e 70 votos contra (CDS e restantes deputados do PSD).

A 26 de Novembro de 2010 o Parlamento tinha aprovado as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar o processo de mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais. A Presidência da República anunciou a 6 de Janeiro o veto à lei. As razões apontadas foram, segundo Cavaco Silva, as "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género". Distanciando-se do conteúdo do diploma, Cavaco Silva foi ao ponto de considerar que "de acordo com as melhores práticas seguidas nesta área, o diagnóstico estrito de transexualismo só é considerado firme após a comprovação durante, pelo menos, dois anos da persistência da perturbação".

A direcção e o Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Associação ILGA Portugal consideram que a lei “vem finalmente permitir o reconhecimento da identidade de género das pessoas transexuais. Ao contrário do Presidente da República, a Assembleia veio assim reforçar a importância da inclusão e da garantia do direito à identidade de todas as pessoas”. Em comunicado, a associação sustenta que, com a nova lei, Portugal se tornará “um exemplo europeu de compromisso com os Direitos Humanos”.