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Convenção europeia incluirá protecção de mulheres lésbicas, bissexuais e transgéneras

A ILGA-Europa acolheu com satisfação o anúncio feito em Bruxelas, no passado dia 7 de Abril, pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em relação à adopção de uma nova convenção para proteger as mulheres contra a violência, que inclui as mulheres lésbicas, bissexuais e transgéneras.

A associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT descreveu o anúncio como "um grande passo em frente"na luta contra a violência baseada no género e com a protecção integral das mulheres em toda a Europa, tanto contra a violência doméstica como violência noutras circunstâncias, tais como em locais públicos, estupro, casamento forçado, crimes de "honra" e mutilação genital.

As autoridades da ONU e do Concelho da Europa reconheceram que as mulheres lésbicas, bissexuais e transgéneras são um grupo de alto risco no que diz respeito à violência de género, especialmente os crimes de ódio, devido à discriminação interseccional. A ILGA-Europa usou seu "estatuto de observador” e considerou que é especialmente importante que o artigo da não-discriminação da Convenção proteja as mulheres e abranja os fundamentos da orientação sexual e identidade de género. "Vemos a inclusão desses fundamentos como de grande importância simbólica - a Convenção é o acordo internacional juridicamente vinculativo a incluir pela primeira vez a orientação sexual e identidade de género", disse o comunicado da ILGA-Europa. "Além disso, essa inclusão confirma que os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) constitui parte integrante dos direitos humanos universais".

A Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica deverá ser assinada em Maio e entrará em vigor quando for ratificada por dez Estados membros.

"A ILGA-Europa congratula-se pela adopção da Convenção e do reconhecimento de que lésbicas, bissexuais e mulheres transexuais são particularmente vulneráveis à violência e requerem medidas específicas de protecção", comentou Linda Freimane, co-presidente do Conselho Executivo da ILGA-Europa. "Aconselhamos os governos dos Estados membros do Conselho da Europa a ratificar a Convenção o mais rapidamente possível."

"Ao comemorar este importante avanço, estamos chocados com a Federação Russa e a Santa Sé que em todas as fases se opuseram à inclusão de protecção específica contra a violência das mulheres LBT na Convenção, levantando questões preocupantes sobre a extensão de seu compromisso com direitos fundamentais, como o direito à vida e o direito à protecção contra a violência ", acrescentou.

 

Lúcia Vieira

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