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Questões LGBT fora do Programa de Governo

 

O Programa de Governo, entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não tem qualquer referência à comunidade LGBT ou ao combate à discriminação em função da orientação sexual.

Ao longo das 129 páginas, a única referência à igualdade prende-se com a igualdade de género. No "âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos" o governo compromete-se a executar os "respectivos Planos Nacionais, consolidando as medidas aí previstas e preconizando novas medidas que reflictam o aprofundamento do Estatuto da Vítima", pode ler-se nesse documento.

Teresa Morais, que adoptou posições bastante críticas em relação à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género, é a secretária de Estado com a tutela da Igualdade.

Várias associações e activistas LGBT têm defendido que co-adopção, a perfilhação e a procriação medicamente assistida devem ser as próximas áreas de intervenção.

 

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