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15 de Outubro - Sérgio Vitorino: "Os direitos sexuais e reprodutivos já estão em causa"

 

O Movimento 12 de Março, nascido das manifestações do Protesto “Geração à Rasca”, vai sair novamente às ruas no próximo Sábado.  O 15.O, ou “15 de Outubro, a democracia sai à rua!”, será uma manifestação global de "protesto apartidário, laico e pacífico", como referem os organizadores.

 

Em Portugal, mais de 30 colectivos e associações, entre os quais se incluem as Panteras Rosa, a Opus Gay ou a UMAR, subscreveram o manifesto que reivindica a democracia participativa, a transparência nas decisões políticas e o fim da precariedade de vida. As manifestações estão marcadas para as 15 horas em oito cidades portuguesas: Angra do Heroísmo, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Porto e Santarém. Até ao momento, em todo o mundo, estão contabilizadas 719 cidades, em 71 países, sendo estimados milhões de manifestantes.

Em Lisboa, a acção de protesto inicia no Marquês de Pombal e irá até São Bento, onde será organizada uma assembleia popular em frente ao Parlamento. À meia-noite será realizada uma vigília.

 

O porquê da existência desta acção de protesto é razão para ouvir Sérgio Vitorino, uma das vozes mais destacadas pelos direitos das pessoas LGBT e que pertence ao colectivo Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia:

 

dezanove: As Panteras Rosa estão a pensar participar nas manifestações previstas para todo o país? 

Sérgio Vitorino: As Panteras Rosa participarão nas manifestações previstas em várias cidades do país e também na Assembleia Popular prevista em Lisboa no dia 15 de Outubro. Participámos nos últimos meses, em Lisboa e no Porto, em todo o processo de debate entre pessoas e as dezenas de movimentos diversos que estão na origem do protesto, sobre o conteúdo e as propostas dos respectivos Manifestos (Lisboa, Porto, ...). Divulgámos na Internet um material de divulgação próprio e temos apelado à participação de todos os colectivos e activistas lgbtqi, e da população em geral. Continuaremos a participar nos movimentos de contestação que exigem o fim da chantagem da dívida, o aprofundamento - e não a falsificação e o esvaziamento - da democracia, que se opõem à ditadura dos mercados financeiros e à precariedade e à austeridade como inevitabilidades - por mais, e não menos, direitos sociais e sexuais.

 

Por toda a Europa e nas revoluções do Mediterrâneo e na Península Arábica o movimento LGBTQI (lésbico, gay bissexual, transgénero, queer e intersexo) tem participado da luta pela democracia real, tem constituído grupos de trabalho e reivindicado liberdade para além das políticas governamentais e mainstream. A liberdade sexual e de género não pode continuar refém de um modelo consumista de corpos, e de um saneamento institucional dos nossos afectos e formas de expressão.

 

Porque razão devem, ou não, os trabalhadores e desempregados LGBT participar nestas manifestações?

Toda a gente deve participar nestas manifestações, porque, como tantas pessoas à nossa volta, seremos (ou estamos já ser) todas afectadas pela actual crise, pela chantagem de uma dívida ilegítima e pelas medidas de austeridade que aí estão, a desmantelar-nos as condições de vida, o estado social, o país e os direitos sociais. Se nos calarmos agora, o empobrecimento forçado a que estamos a ser sujeitos é a única verdadeira inevitabilidade. Estamos todos a saque, o país está a saque, o contexto nacional e internacional altera-se à velocidade da luz, todos estamos a ser afectados directamente, todos conhecemos, pelo menos, alguém que nos últimos dois, três meses perdeu o emprego, a casa onde vivia e outros direitos essenciais. A comunidade LGBTQI existe na sociedade, não é uma ilha, não está imune a uma situação de empobrecimento geral ou de limitação crescente dos direitos democráticos.

 

Muito em breve, numa crise económica com estas dimensões, perante o ataque generalizado a todos os direitos sociais, laborais e de cidadania adquiridos, viveremos todos muito pior e os direitos das minorias estarão sob ameaça. É a própria democracia que está ameaçada perante a ditadura dos bancos e mercados financeiros; face à chantagem de uma dívida falsa que não passa de uma manipulação ilegítima; quando se quer fazer pagar pela população, como "dívida soberana" ou "dívida pública" aquilo que afinal é dívida privada ou da corrupção e da má gestão; e quando se faz recuar décadas um país inteiro para manter ou aumentar, à custa da miséria geral, as taxas de lucro dos mesmos de sempre, e cancelar, como há tantos anos desejava a direita, os direitos das pessoas e a própria democracia por muitos anos.

 

Com o actual grau de alarme na sociedade portuguesa, não poderíamos estar imunes nem podemos encerrar-nos no nosso gueto ou num activismo institucional que negoceia direitos LGBT com o poder (quando este lhes é favorável, não é o caso) mas fecha os olhos às dinâmicas gerais do país - tudo isto são questões vitais para a comunidade LGBTQI e o movimento social LGBTQI deve preparar-se para largos anos de resistência em defesa do que conquistámos nos nossos 10-15 anos de existência enquanto movimento social.

 

Estão a ressurgir discursos de ódio, e a crescer alimentados pelo desespero das pessoas com a actual situação económica. Todos os direitos que temos actualmente reconhecidos serão colocados em causa com a actual crise, disso já não temos dúvidas, e não necessariamente com recuos legais - embora alguns avanços recentes possam realmente estar ameaçados - basta um grande, gigantesco, retrocesso civilizacional. 

 

Os direitos sexuais e reprodutivos já estão em causa quando se ataca a comparticipação da pílula nas farmácias, quando se desmantela o Serviço Nacional de Saúde, quando se desmantela a Segurança Social e as funções sociais do Estado, reforçando-se assim a dependência familiar, minando-se  autonomia (incluindo a autonomia sexual) das pessoas, sobretudo das mulheres e dos jovens. Tudo isto está a caminho e acontecerá se não nos mexermos. Agora, depois será tarde e o país será outro, muito distinto. E noutro tipo de regime não há nem direitos nem movimento LGBTQI, nem visibilidade de identidades, sexualidades e modelos familiares e relacionais alternativos, nem liberdades em geral. É preciso esquecer a ideia feita de que "estas coisas não andam para trás". Andam, a história demonstra-o, e só a consciencialização, a mobilização, e movimentos vivos, participados e abertos ao conjunto da sociedade podem evitá-lo.

 

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