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Direitos LGBT em discussão no Parlamento no dia 19. Rede ex aequo pressiona aprovação

A associação rede ex aequo pretende que as propostas do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista sobre direitos parentais e o acesso à procriação e à adopção por casais do mesmo sexo sejam aprovadas. A discussão está agendada para 19 de Janeiro na Assembleia da República. A associação criou uma petição online e uma mensagem geral que pode ser enviada ao primeiro-ministro e aos vários grupos parlamentares.

A mensagem relembra que a actual Lei da Procriação Medicamente Assistida "apresenta uma discriminação grave das mulheres solteiras, em união de facto ou casadas com outra mulher. À luz dos dados científicos e de instituições entendidas na matéria da parentalidade não há razões sustentadas para a existência destas barreiras". A rede ex aequo sublinha que, a propósito das chamadas barrigas de aluguer, as contradições continuarão "se se legislar a maternidade de substituição e esta for limitada a pessoas inférteis, casadas ou em união de facto com alguém de sexo diferente. Esta lei discriminatória não impede na realidade que um número de pessoas solteiras e de casais do mesmo sexo recorram a estas técnicas, de modo efectivo". O mesmo texto refere que "urge também garantir os Direitos Parentais no Registo Civil do segundo elemento do casal, quando do mesmo sexo, no caso da procriação medicamente assistida, da adopção e do apadrinhamento civil". A associação também pede o voto favorável ao projeto-lei referente à Adopção por Casais do Mesmo Sexo.

Já num artigo de opinião publicado no Público em Dezembro, Miguel Vale de Almeida tinha considerado que se estava perante uma "Procriação Machistamente Assistida"."Ficam de fora as mulheres que queiram prosseguir projetos de maternidade sem relação corn um homem - e sem relações corn um homem, o que abrange tanto heterossexuais como lésbicas. Ficam também de fora os casais de lésbicas, em união de facto ou casadas. Não cessa de me espantar como é que esta situação não foi ainda considerada inconstitucional, no que tern de menorização das mulheres enquanto pessoas autónomas e cidadãs", alertou o professor universitário e ex-deputado.