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ILGA sobre proposta do PSD: “A discriminação em função da orientação sexual raramente foi tão límpida”

A ILGA Portugal está a apelar à rejeição do projecto do PSD e do projecto apoiado pela direcção do PS e à aprovação dos dois projectos (PS e BE) que, segundo a associação, respeitam a autonomia das mulheres e a igualdade no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). O assunto será debatido na Assembleia da República esta quinta-feira.

 

A associação recorda que neste momento "é proibido - e punido - caso a mulher não esteja casada ou unida de facto com um homem. Estão portanto excluídas do acesso a estas técnicas (incluindo a inseminação artificial) mulheres solteiras ou casais de mulheres". Daí que, "em vez de corrigir a actual - e chocante - situação de exclusão, o elemento que é comum a todos os projectos é a introdução da maternidade de substituição".

A ILGA aponta para o projecto do PSD onde se lê que "a PMA só se justifica quando tenha por destinatários os membros de um casal heterossexual estavelmente constituído" porque se trata de "um casal que quer ter filhos e normalmente os poderia conceber no seu seio". Para a ILGA, o partido de Passos Coelho "justifica assim a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo por haver 'casais normais' que não podem ter filhos e outros casais - que só poderão ser anormais, portanto - que também não podem ter filhos." É esta postura que leva a ILGA a considerar que "a discriminação em função da orientação sexual raramente foi tão límpida".

O projecto subscrito por Pedro Alves, Isabel Moreira, Rui Duarte, Maria Antónia Almeida Santos e Elza Pais(PS) e o projecto do Bloco de Esquerda permitem o acesso às técnicas de PMA a qualquer mulher. Este projecto do PS vai mais longe e alarga a PMA a qualquer pessoa. Haverá liberdade de voto para os deputados das bancadas do PS, PSD e CDS.

 

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