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30 milhões de euros para indemnizar homossexuais

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Um projecto-lei do Governo alemão prevê indemnizar em 30 milhões de euros os cerca de cinco mil homens homossexuais que foram condenados devido à sua orientação sexual entre 1945 e 1969.

 

O anúncio foi efectuado pelo ministro da justiça alemão, Heiko Maas, a um jornal alemão.

A coligação actualmente no poder na Alemanha entre os democratas cristãos, da CDU de Chanceler Angela Merkel, e os sociais democratas, do FPD, irá colocar em votação o diploma em Conselho de Ministros ainda durante este mês de Outubro. 

Heiko Maas fez saber que as compensações serão entregues a título individual, depois de estudadas as situações caso a caso e terão em conta "a duração da pena de prisão". Prevista está ainda uma compensação colectiva "para assumir e documentar o prejuízo e a injustiça que sofreram os indivíduos".

As relações homossexuais entre homens eram consideradas crime na República Democrática Alemã até 1968 e na República Federal Alemã até um ano depois. No entanto, o artigo em causa só foi eliminado do Código Penal em 1994.

Em 2015, o governo alemão tinha anunciado mais direitos para as pessoas LGBT durante a actual legislatura, que termina daqui a um ano, mas recusou aprovar o casamento de gays e lésbicas com iguais direitos aos dos casais heterossexuais.

 

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