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Parlamento decide manter discriminação na adopção

O Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei.

 

Na prática nem um terço dos deputados votaram a favor do fim da discriminação na adopção. O projecto do Bloco teve votos a favor dos 8 deputados do Bloco, 2 dos Verdes, 38 do PS, 9 do PSD e 1 do CDS. Treze deputados do PS, 1 do CDS e 2 do CDS abstiveram-se. Os restantes, 9 do PS e restantes parlamentares do CDS, PCP e PSD votaram contra. Já a proposta do PEV teve votos a favor das bancadas do PEV e do Bloco, de 38 deputados do PS, 9 do PSD e 1 do CDS. Registaram-se 13 abstenções no PS, 1 no CDS e 2 PSD. Votaram contra 9 deputados do PS, a bancada do PCP e os restantes deputados do CDS e do PSD

 

Como foi o debate

 

"O superior interesse da criança" voltou a ser utilizado como argumento no debate sobre os projectos do BE e do PEV. Mas o que é "o superior interesse da criança"? Para os partidos de direita, a criança só pode ser criada por casais heterossexuais e, por isso, deve ter como referência um pai e uma mãe e não dois pais e duas mães. Para o BE e o PEV, esse superior interesse da criança é a criança poder ser criada e educada por casais estruturados, sejam eles heterossexuais, sejam eles homossexuais."Temos hoje a oportunidade de resolver uma situação inaceitável", disse a deputada do BE Cecília Honório, afirmando que não pode haver casais de primeira e de segunda, casais que se podem casar e podem adoptar e casais que se podem casar, mas não podem adoptar. "Há casais heterossexuais estruturados que devem adoptar. Há casais homossexuais

estruturados que devem adoptar. Há casais heterossexuais desestruturados que não devem adoptar. Há casais homossexuais desestruturados que não devem adoptar", explicitou. Também Heloísa Apolónia (PEV) defendeu que "não é a orientação sexual que determina se um casal é ou não um casal estruturado para adoptar uma criança".

 

Na bancada do PS, apesar de ter estabelecido a liberdade de voto, Isabel Oneto considerou que não houve discussão suficiente. Do lado do PCP, Bernardino Soares, defendeu, tal como o PS, "a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a questão".Também o PSD estabeleceu liberdade de voto, mas também se ouviram referências a que uma criança não deve ter dois pais ou duas mães. Para o CDS-PP, "o superior interesse da criança" não passa pela possibilidade de ser adoptada por casais do mesmo sexo.

 

O que fica para trás

 

A Ordem dos Advogados, num parecer enviado ao Parlamento, considerou não haver qualquer discriminação na lei em vigor e que as crianças precisam de "um pai e de uma mãe", enquanto o do Conselho Superior do Ministério Público considerou haver "uma discriminação injustificada no acesso ao regime de adopção".

 

A associação ILGA Portugal questionou "o grau de desinformação, leviandade e insipiência" das declarações da Ordem dos Advogados e apresentou uma petição informativa à Assembleia da República contendo estudos que demonstram que a capacidade para a parentalidade não reside na orientação sexual e que as crianças que crescem com duas mães ou dois pais se desenvolvem-se tão bem quanto outras criadas por casais heterossexuais.

 

Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, , anunciou que os deputados da bancada socialista teriam liberdade de voto nos projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes. O líder da bancada do PS justificou a liberdade de voto com o facto da adopção de crianças por casais do mesmo sexo não fazer parte do programa eleitoral do partido.

 

Como o dezanove já tinha noticiado a deputada independente Isabel Moreira e o líder da JS, Pedro Delgado Alves, irão apresentar um projecto que permita a co-adopção a membros de casais do mesmo sexo. Como explicou a deputada, esta forma jurídica existe em vários países e permite que "numa situação conjugal ou de união de facto homossexual, havendo uma criança adoptada por um deles, a outra parte possa também ser co-adoptante".

 

Há cerca de um mês, o Parlamento chumbou o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de lésbicas.

 

Luís Veríssimo e Paulo Monteiro

 

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