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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que “discurso de ódio não é liberdade de expressão”

Em Dezembro de 2004, um grupo de quatro jovens distribuíram aproximadamente cem panfletos, de cariz homofóbico, pelos cacifos de uma escola secundária sueca. A atitude destes jovens surgiu no âmbito de uma organização designada de National Youth (em tradução livre Juventude Nacional), um movimento neofacista.

Os panfletos continham frases afirmando que a homossexualidade era “um desvio sexual” com um “efeito moral destrutivo na sociedade”, que seria responsável pelo desenvolvimento do VIH e que o “lobby homossexual” tentava justificar a pedofilia. Este caso terminou com a intervenção do director da escola em causa.

A este propósito o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma sentença unânime declarando que os indivíduos que distribuíram panfletos ofensivos a homossexuais não estão protegidos pela liberdade de expressão garantida pelo artigo 10º da Convenção.

sede do TEDH em Estrasburgo (França)

 

O TEDH confirmou que estas frases constituíam alegações sérias e prejudiciais, mesmo não existindo incitamento directo a crimes de ódio. O tribunal reforçou que a discriminação com base na orientação sexual é tão séria quanto a discriminação com base na “raça, origem e cor”. O tribunal reconheceu ainda que tais afirmações são ofensivas para toda a comunidade e declararam que os indivíduos e organizações que expressem, publiquem e disseminem tais afirmações não se podem justificar com “o direito de expressão garantido pela Convenção."

Martin K.I. Christensen, co-Presidente da Comissão Executiva da ILGA Europe, afirmou: “Esta sentença é verdadeiramente importante e histórica. Durante décadas pessoas lésbicas, gays, bi, trans e intersexuais têm estado submetidas a uma avalanche de retórica ofensiva, sem fundamento, discriminatória e difamatória. Durante demasiado tempo, as pessoas que as produziam afirmavam o seu direito à liberdade de expressão e opinião.”

 

César Monteiro

 

Fonte: via ILGA Portugal

 

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