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Identidade de Género: 78 pessoas já mudaram de nome, mas processo continua a ser criticado

A Lei de Identidade de Género entrou em vigor a 15 de Março de 2011 mas continua a ser alvo de críticas. Agora é o colectivo Panteras Rosa que está a acusar o Instituto de Registos e Notariado de dificultar o processo de alteração de nome e sexo nos documentos de identificação. Neste momento, quando é apresentado um requerimento de alteração de sexo é também necessário um relatório que comprove a transexualidade. Desde que a lei entrou em vigor, 78 pessoas mudaram de nome e de sexo.

 

Segundo denunciou Sérgio Vitorino, do colectivo Panteras Rosa, o Instituto de Registos e Notariado considera que o relatório assinado pelos dois profissionais (médico e psicólogo) não é suficiente. "O que acontece agora é que as pessoas chegam com o diagnóstico médico ao registo civil, e o registo civil pede um esclarecimento à Ordem dos Médicos a perguntar se aquele médico é competente para dar aquele diagnóstico", disse o activista à agência Lusa.

 

Esta situação passou-se com Lara Crespo. De acordo com a agência Lusa, Lara Crespo foi a uma conservatória do registo civil pela primeira vez, em Novembro, e só conseguiu alterar os dados de identificação em Fevereiro, depois do terceiro relatório. "Os dois primeiros documentos que atestavam a sua transexualidade não foram aceites por serem assinados por profissionais que não constavam da lista da Ordem dos Médicos", refere a Lusa.

 

"A Ordem emitiu uma lista de médicos à revelia da lei, dizendo quais é que podem e quais é que não podem fazer a avaliação, onde não estão especialistas da área porque são contra a presença da Ordem dos Médicos neste processo", descreve Sérgio Vitorino, acrescentando à Lusa que "o que a lei diz é que qualquer médico de uma equipa multidisciplinar poderia fazer o diagnóstico e não os médicos que a Ordem define".

 

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