Espanha: Casamento entre pessoas do mesmo sexo declarado constitucional
Era um dos cavalos de batalha do PP no tempo de Zapatero, mas foi hoje derrotado no Tribunal Constitucional espanhol. O Tribunal decidiu esta terça-feira que a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional. A decisão foi tomada por oito votos a favor e três contra.
No recurso, o PP afirmava que a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava "a instituição básica do casamento", já que enfraqueceria o artigo 32 da Constituição, que diz que "o homem e a mulher têm direito a contrair matrimónio com plena igualdade jurídica". O actual ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón (PP), disse já que o governo irá acatar a decisão. "Temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias." "Com a igualdade ganhamos todos", afirmou Rafael Moral, secretário-geral da associação COLEGAS. Já o presidente do Fórum da Família, Benigno Blanco, disse que a decisão do Tribunal Constitucional faz com que a confiança que "muitos espanhóis" têm na Carta Magna "perca pontos".