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Revisão do Código Penal inclui agravamentos para crimes de ódio motivados por transfobia

Foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento uma revisão do Código Penal (CP) que consagra a expressão "identidade de género" como uma categoria de discriminação que exige especial atenção por parte da lei.

A par dessa, também a expressão "identidade de género" foi acrescentada aos artigos relativos ao homicídio qualificado e ofensas à integridade física qualificadas, o que se traduz o agravamento quando estes crimes têm motivação transfóbica ou ódio em relação à identidade de género da vítima.

A associação ILGA Portugal emitiu um comunicado onde se congratula com esta revisão do CP, mas informa que continuará “também a alertar para a necessidade de uma protecção eficaz contra a discriminação no acesso a bens e serviços, saúde, educação e habitação, que já existe face a outras categorias de discriminação, mas continua ausente quer no que diz respeito à orientação sexual quer à identidade de género.”

 

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