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Obama quer mudar lei que diz que casamento é "uma união entre um homem e uma mulher"

Barack Obama pediu na última sexta-feira ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que declare inconstitucional a lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher". A lei foi aprovada em 1996 e entra agora em contradição com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido em vários estados.

"A oposição moral à homossexualidade, embora possa reflectir opiniões pessoais profundas, não é um objectivo legítimo da política que possa justificar o tratamento desigual dado às pessoas gays", pode ler-se no documento enviado ao Supremo Tribunal.

Cabe aos Estados e não ao governo federal aprovar o alargamento do direito a casar aos casais de pessoas do mesmo sexto. No caso da Califórnia, há ainda o caso da Proposição 8, que foi aprovada em referendo, proibindo os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, que tinham sido legalizadas pouco antes. Desta forma, na Califórnia há casais de pessoas do mesmo sexo casadas, apesar de já não ser possível fazê-lo. Em 2010, um tribunal declarou essa situação inconstitucional. A CNN já avançou que o Departamento de Justiça deverá pedir a revogação da Proposição 8 por considerá-la uma violação da "protecção igualitária" garantida pela Constituição.

 

Imagem: Evolução da opinião pública dos Estados Unidos sobre o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fonte: New York Times

 

 

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