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Governo decide fechar lojas de "drogas legais"

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que torna ilegal a venda de 159 "substâncias psicoactivas" e que determina o fecho das smartshops que até aqui comercializavam as chamadas "drogas legais".

Na lista de substâncias consideradas ilegais constam 48 feniletilaminas, 33 derivados da catinona, 36 canabinóides sintéticos, quatro derivados/análogos da cocaína, cinco plantas e respectivos constituintes activos e 12 produtos diversos, incluindo fertilizantes e fungos. Em breve esta lista poderá ser actualizada.

Desta forma, e como explica o comunicado do governo, "fica proibida toda e qualquer actividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoactivas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins". O governo alega que as até aqui "drogas legais" provocaram 45 intoxicações graves. "Este diploma dá assim resposta à problemática associada ao consumo das novas substâncias psicoactivas, que têm sido desenvolvidas a um ritmo crescente e que não se encontram incluídas nas listas de proibição das Convenções das Nações Unidas, transpostas para a legislação portuguesa", pode ler-se no mesmo documento.

Já no ano passado, o governo regional da Madeira tinha proibido a existência de smartshops no arquipélago.

 

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