Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Dezanove
A Saber

As notícias de Portugal e do Mundo

A Fazer

Boas ideias para dentro e fora de casa

A Cuidar

As melhores dicas para uma vida ‘cool’ e saudável

A Ver

As imagens e os vídeos do momento

Praia 19

Nem na mata se encontram histórias assim

Publicidade

Marinho Pinto: “Os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, mas não têm, seguramente (nem devem ter), direito a adoptar”

Os projectos de lei do PS e do Bloco de Esquerda sobre a adopção de crianças por parte de casais homossexuais voltam ao Parlamento para serem debatidos a 17 de Maio. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados já enviou ao Parlamento um parecer negativo sobre a aprovação destes projectos.

Citado pelo jornal Público, Marinho Pinto argumenta que “os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, muitos dos quais, infelizmente, ainda não estão sequer reconhecidos", mas "não têm, seguramente (nem devem ter), direito a adoptar, porquanto esse pretenso direito colide frontalmente com o direito das crianças a serem adoptadas por uma família natural". E uma "família natural", segundo a OA, é "constituída por um pai (homem) e uma mãe (mulher) e não com um homem a fazer de mãe ou com uma mulher a fazer de pai".

 

Já em Fevereiro de 2012 o parecer da AO tinha manifestado uma ideia semelhante. Na altura a associação ILGA respondeu à Ordem dos Advogados e tentou esclarecer Assembleia da República sobre a adopção. No entanto, as propostas não foram aprovadas. Tal como noticiado na altura a deputada Isabel Moreira e o deputado Pedro Delgado Alves decidiram que iriam voltar ao assunto o que se vai concretizar daqui a uma semana.

 

O que vai acontecer a 17 de Maio no Parlamento?

A proposta do PS visa conceder ao membro do casal que não é pai (ou mãe) da criança possa adoptar o filho do(da) seu(sua) companheiro(a). Trata-se da co-adopção de uma criança que já vive no seio de uma família, mas que para efeitos legais só vê reconhecido um pai ou uma mãe, quando na realidade vive com dois. Em caso de perda do pai ou mãe legalmente reconhecido, a criança pode ser retirada ao outro membro do casal, com que até pode ter partilhado toda a vida, e in extremis ser institucionalizada. A proposta pretende alargar assim o poder parental a ambos os membros do casal.

O Bloco de Esquerda avança para uma proposta que pretende que os casais de pessoas do mesmo sexo possam adoptar nas mesmas circunstâncias do que os casais heterossexuais.

Portugal permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010, mas vedou então a possibilidade da adopção. A adopção por casais do mesmo sexo é permitida, em pelo menos 10 países europeus, que assim a legislaram logo aquando da legalização do casamento.

 

Já segues o dezanove no Facebook?