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Histórico: Supremo Tribunal dos EUA invalida DOMA e concede igual protecção a casais do mesmo sexo

Em pleno mês do Orgulho LGBT, e a dois dias da celebração dos acontecimentos de Stonewall, o dia 26 de Junho fica para a história dos Direitos LGBT nos Estados Unidos. O Supremo Tribunal dos EUA decidiu esta quarta-feira conceder as mesmas protecções dentro da lei a todos os casais, incluindo os casais do mesmo sexo. Esta quarta feira o Supremo considerou inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA - Defense of Marriage Act), aprovada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton.

Entretanto o próprio Clinton já veio recentemente a público defender que a lei deveria ser revogada.

O Supremo considerou que a DOMA viola a cláusula constitucional de protecção da igualdade aplicável ao Governo federal, pelo que agora nos 12 estados e na cidade de Washington, onde é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, existirá igual protecção na lei para os casais do mesmo sexo. Recorde-se que a DOMA entendia o casamento apenas como entre um homem e uma mulher.

Barack Obama já aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal de abolir a Lei de Defesa do Casamento por considerar que esta era uma forma de discriminação patente na lei.

Foi o caso de Edie Windsor que desplotou a decisão dos juízes dos Supremo. Edie Windsor, de 83 anos, teve de pagar mais de 350 mil euros de impostos relativos à herança que recebeu da falecida mulher. Embora tenha sido casada legalmente com uma mulher, devido à DOMA os casais do mesmo sexo não tinham os mesmos direitos do que casais de sexo diferente, tal como isenções fiscais ou pensões de viuvez.

A madrugada dessa quarta-feira foi vivida com aglomerações de pessoas que celebraram a decisão da Justiça americana em várias cidades dos EUA, como por exemplo no emblemático bairro Castro de San Francisco.

 

Tudo o que o dezanove já escreveu sobre a igualdade no casamento nos EUA aqui.

 

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