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Casamento gay não é um direito humano, diz Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não consagrou o direito ao casamento homossexual e estabelece que cada Estado é livre para legislar sobre a questão, decidiu ontem aquela instituição. O tribunal rejeitou assim o recurso apresentado por dois homossexuais austríacos que querem unir-se pelo matrimónio. Horst Michael Schalk, de 48 anos, e Johann Franz Kopf, 50, residentes em Viena, reivindicam desde 2002, o direito a contraírem casamento no seu país


"Não há um consenso entre os Estados membros do Conselho da Europa sobre o tema do casamento homossexual. As autoridades nacionais são as que podem apreciar melhor as necessidades sociais na questão e responder a elas. O casamento tem conotações sociais e culturais profundamente ancoradas, que diferem amplamente de uma sociedade para outra", declarou o tribunal em comunicado. Embora reconheça que "uma diferença de tratamento fundamentada na orientação sexual (deve) ser justificada por motivos particularmente imperiosos", o tribunal destacou que as várias formas de união civil que apareceram nos países da Europa nos últimos anos não têm, obrigatoriamente, de "conferir um estatuto análogo em todos os pontos ao casamento". Segundo a France Press, pelo menos 21 dos 47 Estados do Conselho da Europa prevêem ou já adoptaram leis sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Seis autorizam o casamento entre homossexuais.

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