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O que está em causa no dia 24 de Julho

A 24 de Julho deverá decorrer no Parlamento a votação final do diploma do PS sobre co-adopção por casais do mesmo sexo. O projecto da co-adopção, aprovado na generalidade com 99 votos a favor e 93 contra, seguiu depois para discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais. Houve ainda nove abstenções. "Aquando da votação na generalidade, tivemos a sensação que ia ser muito renhido, mas felizmente tivemos a primeira vitória", comentou ao dezanove Pedro Delgado Alves, um dos deputados subscritores da proposta de lei de co-adopção.

Alguns deputados do PSD e do CDS têm-se mobilizado, esperando travar o projecto a 24 de Julho. Depois de a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter felicitado os deputados que permitiram aprovar na generalidade a lei da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, Ribeiro e Castro (CDS) veio dizer que era "um sinal, a acrescer a outros, de estarmos com um Governo sem rei nem roque, em completa desorientação". Já o líder da Juventude Popular, Miguel Pires da Silva, defendeu que "ter dois pais ou duas mães é contranatura" e que "a criança não pode crescer num ambiente saudável". Outro líder de uma juventude partidária, Hugo Soares, neste caso deputado e presidente da JSD, está contra o projecto.
A Comissão de Assuntos Constitucionais recebeu uma carta do comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa em que felicita o Parlamento pela iniciativa legislativa. Telmo Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos, também se mostrou, em audiência na Comissão, a favor da lei. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, pelo contrário, apresentou-se como um dos mais acérrimos defensores do chumbo da co-adopção. O debate sobre o tema no Prós & Contras, na RTP, foi disso exemplo.

 

Duas vigílias em frente ao Parlamento e um arco-íris nocturno

A noite que vai anteceder a votação em plenário promete reunir apoiantes e detractores da co-adopção em frente ao Parlamento. A Comissão Nacional Pró Referendo-Vida marcou uma vigília, a partir das 21h, com o lema "Pelo Direito a uma mãe e a um pai". Para as 20h30 do mesmo dia foi, entretanto, marcada uma manifestação a favor da co-adopção. A convocatória está a ser feita através do Facebook. Entretanto o colectivo Bichas Cobardes propõe que uma contra vigília, que designa "arco-íris nocturno". A ideia é iluminar a noite com o máximo de cores possível recorrendo a lanternas (cobertas de papel celofane de cores diferentes, por exemplo) ou outros objectos coloridos. Ponto de encontro: 20h30 em frente à Assembleia da República.

Recorde-se que, mesmo que o projecto seja novamente aprovado no Parlamento, precisa ainda da promulgação do Presidente da República para entrar em vigor.

 

Tudo o que o dezanove.pt já escreveu sobre co-adopção aqui

 

Notícia actualizada às 23h23m com a acção do colectivo Bichas Cobardes.

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