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Portugal vai reconhecer casamentos feitos no estrangeiro antes da aprovação da lei

O casamento dos portugueses que casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, informou hoje o Ministério da Justiça. “O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal”, de acordo com um esclarecimento deste ministério publicado na agência Lusa.

A informação surge após uma notícia da agência Lusa que dava conta de impedimentos no reconhecimento dos casamentos contraídos por cidadãos portugueses no estrangeiro, com pessoa do mesmo sexo, antes da entrada em vigor da nova lei do casamento. Entre 31 de Maio (dia em que a lei foi publicada) e 3 de Julho, foram realizados 18 casamentos homossexuais em Portugal. Estão agendados mais 33 casamentos até ao final do ano.