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Inédito em Portugal: Casal com parceiro transexual autorizado a fazer inseminação artificial

Um casal constituído por uma mulher e um transexual (mudou de sexo para homem), quer engravidar recorrendo à inseminação artificial. Segundo avançou o jornal Público, a clínica de Lisboa onde pretendem fazer o tratamento solicitou um parecer ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) que autorizou, em Dezembro passado, o pedido.

Esta entidade considerou que estavam reunidas os requisitos previstos na lei, já que se trata de um casal de elementos de sexos diferentes em que uma das pessoas é infértil (pessoa transexual). A lei de 2006 define que têm direito a usar estas técnicas apenas pessoas de sexo diferente casadas ou que vivam em união de facto há pelo menos dois anos. Segundo explicou ao Público o presidente da CNPMA, Eurico Reis, é a primeira vez que um pedido deste tipo dá entrada neste órgão.

Também em Dezembro o CNPMA analisou outro caso que interessa à população trans. Um transexual que ainda é mulher mas que vai avançar no processo de reatribuição de sexo para se tornar um homem pediu a uma clínica para congelar os seus ovócitos, para mais tarde poder recorrer a eles se pretender engravidar com uma futura parceira. Segundo escreveu o Público, o CNPMA autorizou com a mesma argumentação, ou seja, esta mulher vai tornar-se estéril durante o processo de reatribuição de sexo, considerando-se "legítimo que uma pessoa queira ter filhos biológicos", explicou Eurico Reis.

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