Caso Morangos: Associações apelam ao envio massivo de mensagens de protesto para TVI (actualizada)

Dez colectivos LGBT estão a apelar ao envio massivo de uma mensagem de protesto à TVI, à produtora Plural e ao grupo Media Capital pela censura ao beijo entre Fábio e Nuno na série "Morangos com Açúcar".

“Entendemos não existir justificação para a não emissão de qualquer conteúdo que expresse a diversidade de afectos e relacionamentos que existem na sociedade, tendo em conta os critérios avaliados para o horário e público a que se destina a série, mas sempre com respeito pelo compromisso de igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa (Art. 13º), no Tratado da União Europeia (Art. 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 21º), que no caso aqui apresentado se relaciona directamente com um tratamento desigual baseado na orientação sexual das personagens”, pode ler-se em comunicado enviado à comunicação social.

O comunicado subscrito por AMPLOS, ATTAC, ILGA Portugal, não te prives, Panteras Rosa, PolyPortugal, PortugalGay, rede ex aequo, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e UMAR salienta ainda o papel da série: “Tratando-se de uma série de jovens para jovens, em emissão desde 2003, com um público substancial que encontra nela um retrato das vidas de sucesso, complicações, dramas e conquistas da juventude portuguesa, compreendemos ser importante que o desenvolver da série “Morangos com Açúcar” seja inclusivo e se estenda sem discriminações à realidade de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros em Portugal.”

O que diz a TVI

A TVI, em resposta à carta endereçada pelos 10 colectivos, disse que era “fortemente irónico” que fosse acusada de contribuir para um “retrocesso civilizacional”. A estação, em declarações ao Meios & Publicidade, refere que “não podemos deixar de considerar fortemente irónico que sejam exactamente a TVI e a Plural que tanto têm feito, por vezes sozinhas, pela abordagem sensata e aberta de temas mais incómodos para a sociedade portuguesa, a serem considerados responsáveis de ‘retrocesso civilizacional’, o que refutamos liminarmente”. E acrescenta que a TVI e a Plural não abdicam do “direito, nem fogem da sua responsabilidade, de serem o último decisor em relação ao conteúdo das suas emissões no pleno exercício da sua liberdade artística e editorial”.

A carta do protesto

Os dez colectivos sugerem o envio para os e-mails relacoes.publicas@tvi.pt, geral@pluralportugal.pt e aesteves@mediacapital.pt da seguinte carta:

Carta Aberta Ao Director-Geral e Administrador da TVI Ao Director-Geral da Plural Portugal À Administração da Média Capital Assunto: Cancelamento, pela TVI, de uma cena de afectividade entre casal de namorados, na série "Morangos com Açúcar" 28 de Julho de 2010 Exmo. Sr. Bernardo Bairrão, Exmo. Sr. André Cerqueira Exma. Sr.ª Ana Esteves, Tomámos conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias a 19 de Julho de 2010, da decisão de cancelar a emissão de uma cena de afectividade protagonizada por um casal de rapazes na série "Morangos com Açúcar". Segundo informa a mesma fonte, a cena, que inclui um beijo entre os dois rapazes, foi gravada pelos autores da série e rejeitada pela direcção de programas da TVI. Procuramos com a presente carta obter um esclarecimento quanto ao porquê desta decisão e alertar para o impacto extremamente negativo da mesma. Entendemos não existir justificação para a não emissão de qualquer conteúdo que expresse a diversidade de afectos e relacionamentos que existem na sociedade, tendo em conta os critérios avaliados para o horário e público a que se destina a série, mas sempre com respeito pelo compromisso de igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa (Art. 13º), no Tratado da União Europeia (Art. 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 21º), que no caso aqui apresentado se relaciona directamente com um tratamento desigual baseado na orientação sexual das personagens. Qual é a gravidade desta infracção? Tratando-se de uma série de jovens para jovens, em emissão desde 2003, com um público substancial que encontra nela um retrato das vidas de sucesso, complicações, dramas e conquistas da juventude portuguesa, compreendemos ser importante que o desenvolver da série “Morangos com Açúcar” seja inclusivo e se estenda sem discriminações à realidade de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em Portugal. A visibilidade positiva e a informação correcta sobre orientação sexual e identidade de género são aspectos cruciais na desmistificação destes assuntos, na educação de mentalidades e no desenvolver de uma personalidade e capacidades sãs entre jovens com uma orientação sexual minoritária, que, infelizmente, não contam ainda com modelos positivos no seu dia-a-dia devido à discriminação e ao preconceito. A comunicação social e os média desempenham um papel importantíssimo nesta área, tendo o direito e o dever de retratar e noticiar, sem medo ou preconceito, mas com respeito e verosimilhança, as histórias desta camada da população, honrando e apoiando todos aqueles que ainda sofrem constantemente pelo preconceito direccionado pela sua orientação sexual ou identidade de género. A omissão de personagens LGBT e de cenas que retratem o dia-a-dia destas pessoas, com dúvidas e receios tão legítimos quanto os de seus pares heterossexuais, e que fazem parte da vida de milhares de jovens no nosso país, é absolutamente preocupante, descaracteriza a série em relação à sociedade que pretende retratar e isola muitas crianças e adolescentes que encontram um sinal positivo na história das personagens Nuno e Fábio e na aparente legitimidade que a TVI confere à mesma, revelando-se afinal discriminatória e incapaz de respeitar as vivências destes jovens no seu todo. Esta decisão reduz a existência e os sentimentos destes adolescentes e propicia a invisibilidade, veiculando a ideia de que são menos dignos que os seus pares heterossexuais, sentimentos e pensamentos que levam à instabilidade emocional e que poderão expressar-se no maior isolamento, insegurança, repressão, desrespeito próprio, auto-mutilação, tentativa e ideação de suicídio, como tem sido recentemente documentado. Vivemos numa época em que estão reunidas todas as condições para o apoio e o respeito às pessoas LGBT, e estamos certos/as que a sociedade portuguesa está mais do que preparada para assistir às imagens desta história de amor, que afinal é igual a tantas outras. Pedimos que não deixem de participar e de contribuir de forma positiva para esta educação de mentalidades, repondo a cena cujo cancelamento representa uma infracção das normas nacionais e internacionais dos direitos humanos e um sinal triste de retrocesso civilizacional. Com os nossos melhores cumprimentos, (O teu nome)