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O discurso completo de Miguel Vale de Almeida (8-1-2010)

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O discurso completo do deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida, aquando da discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Assembleia da República. Foi descrito pela imprensa como discurso mais aplaudido desse dia.

No início do ano em que se comemora o centenário da República, este Parlamento cumpre hoje um dos mais nobres desígnios da democracia: garantir os direitos individuais e a superação de discriminações injustas. Hoje, este Parlamento, todos e todas nós, temos a oportunidade e a responsabilidade de incluir mais cidadãos e cidadãs, como em tempos fizemos com a abolição de discriminações com base no status e na “raça” ou com base no género.

Hoje cabe-nos a responsabilidade e o privilégio de pôr cobro a uma grave discriminação, desta feita com base na orientação sexual, dando assim seguimento à nossa Constituição, que proíbe a discriminação com base nessa categoria e assegura o desenvolvimento da personalidade, de que a sexualidade é uma característica primordial e intrínseca. Aprovando o acesso ao casamento civil por parte de casais de pessoas do mesmo sexo em igualdade de circunstâncias com os casais de pessoas de sexo diferente, estaremos a trazer mais cidadãos e cidadãs para o pleno usufruto dos seus direitos, sem retirar direitos a outrem e sem alterar a natureza contratual do casamento civil.

Estaremos a alargar e a incluir, sem excluir ninguém, e sem criar institutos específicos que, tal como actualmente se configura o casamento civil ou tal como se propõe com casamentos com outro nome, acentuariam a discriminação e o apartheid social entre hetero e homossexuais. Não estaremos a destruir o casamento civil, como alguns dizem, mas a reforçá-lo, como o temos feito desde o seu início (na segunda metade do século XIX), no sentido de maior igualdade entre marido e mulher, da possibilidade do divórcio e da adequação a valores culturais assentes na liberdade de escolha. Avançamos agora para o reconhecimento da igual natureza das relações afectivas e contratuais entre um homem e uma mulher, dois homens, ou duas mulheres.

Por que é o igual acesso ao casamento civil tão importante para a inclusão, para a superação da discriminação, e para a recusa e a censura da homofobia por parte do Estado e da Lei? Porque a experiência individual e social dos gays e das lésbicas – a experiência do insulto, da violência simbólica e física, da exclusão – assenta justamente num aspecto intrínseco da personalidade humana (a sexualidade e, especificamente, a orientação sexual), aspecto esse que ganha saliência social no momento em que a afectividade e os sentimentos levam as pessoas gay e lésbicas – à semelhança dos heterossexuais – à constituição de relações afectivas e conjugais cuja publicitação e vivência livre têm sido impedidas quer pela Lei, quer pelas mentalidades mais retrógradas.

As pessoas de que estamos a falar, as pessoas para quem e em nome de quem estamos a legislar, nasceram numa sociedade largamente homofóbica, à semelhança da experiência terrível do racismo para muitas pessoas negras em várias sociedades, e à semelhança da experiência terrível do sexismo para muitas mulheres. Nasceram para uma sociedade que lhes disse que o seu amor não tinha nome; que o seu destino era obrigatoriamente a heterossexualidade; aprenderam nomes insultuosos para designar o mais íntimo e estruturante das suas personalidades; viram-se obrigadas a viver na vergonha, no silenciamento e na ocultação; em tempos e lugares não muito distantes foram encarceradas, torturadas, submetidas a tratamentos forçados, enviadas para campos de concentração. Ainda hoje e entre nós, temem represálias no emprego, temem o insulto na rua, temem a alienação familiar e das redes de amizade.

Essas pessoas não são as figuras estereotipadas de um certo imaginário homofóbico, nem as pessoas que, como eu, tiveram o privilégio e a sorte de poderem falar hoje e aqui, neste dia histórico. Eles e elas são nossos irmãos e irmãs, pais e mães, filhos e filhas, amigos e amigas, vizinhos e vizinhas, colegas de trabalho. São pessoas de todos os níveis sociais, ricas e pobres, do campo e da cidade, jovens e idosas, conservadoras ou liberais – e esperam de nós um gesto de reconhecimento. Mas legislamos a favor da igualdade também em nome de todos e todas nós, cidadãos e cidadãs da República Portuguesa - porque nenhum e nenhuma de nós será livre e poderá em consciência usufruir dos seus direitos enquanto estes forem negados ao seu próximo.

E porque o valor de uma democracia se mede pela sua capacidade de proteger as minorias e de recusar qualquer imposição baseada em preconceitos maioritários. Não estaremos a reinventar a sociedade, como não a reinventámos quando abolimos a escravatura ou conquistámos o direito de voto para as mulheres. Estaremos sim, como então, a dar continuidade a um projecto civilizacional. Estaremos a alargar o âmbito dos direitos, a tornar a democracia mais democrática, a melhorar efectivamente as condições de vida de mais cidadãos e cidadãs, a garantir mais liberdade de escolha sem prejudicar a liberdade de outros. Estaremos a assegurar os próprios princípios em que assenta o nosso modelo de sociedade – baseado na democracia, na igualdade e nos direitos humanos.

Mas hoje estaremos – se soubermos cumprir o desígnio mais nobre dum Parlamento democrático – não só a garantir o acesso a direitos que são negados por outras figuras ou pelo impedimento de acesso ao casamento civil. Estaremos a fazer um gesto emancipatório com uma importância simbólica ímpar: o Estado e a Lei estarão a dizer a toda a sociedade que as relações entre casais do mesmo sexo têm a mesma dignidade e merecem o mesmo respeito que as relações entre casais de sexo diferente. Sim, estaremos a dizer isso – e os nossos opositores devem demonstrar que não estão a fazer justamente o contrário. Estaremos a promover uma pedagogia anti-homofóbica na sociedade, dando o exemplo a partir do órgão máximo de representatividade democrática; estaremos activamente a promover a mudança de mentalidades; estaremos a cumprir a nossa função de reconhecimento de uma categoria da nossa cidadania que tem historicamente sido tratada como doente, pecaminosa ou criminosa. Apelo a todas e a todos vós que não mantenham o casamento como um privilégio, mesmo que de uma maioria. Pensem no jovem ou na jovem homossexual e no seu companheiro ou companheira que, ao contrário dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, não podem aceder aos mesmos direitos; e que à semelhança dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, podem desejar exprimir - através do casamento - o seu afecto, o seu amor, o seu compromisso, os seus projectos comuns de vida. No dia seguinte à efectiva possibilidade de dois homens ou duas mulheres casarem civilmente, se assim o entenderem, respiraremos um ar mais livre, cresceremos como democracia, promoveremos a inclusão e acarinharemos a diversidade na igualdade. Nesse dia, o arco-íris – símbolo da luta dos gays e das lésbicas pela sua dignidade plena - será também um símbolo da nossa República.

 

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