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Mudança de sexo discutida no Parlamento no dia 29

 

Os deputados vão discutir no dia 29 a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A decisão foi hoje tomada em conferência de líderes parlamentares, avançou a agência Lusa.

A proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês, regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A proposta de lei pretende simplificar o processo, já que transfere para o registo civil a competência da decisão, que até aqui estava nas mãos dos tribunais. O projecto de lei do BE vai no mesmo sentido. A ser aprovada a mudança à lei, será o culminar de uma antiga reivindicação da comunidade transgénero portuguesa.

 

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