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O debate T: Posição do PSD no centro da polémica (vídeo)

O Parlamento discutiu esta tarde as propostas de mudança de identidade, que permitirão mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda.

 

A deputada do PSD Francisca Almeida protagonizou o momento mais controverso da tarde. Segundo a deputada, a mudança de nome e de sexo no assento de nascimento “numa altura em que as contas públicas derrapam aos olhos do país” não é prioritária. Além disso, referiu que estava contra a proposta do governo, por não incluir a irreversibilidade da mudança de sexo e que "as pessoas tenham de abdicar das faculdades reprodutivas".  Para Francisca Almeida, o PSD não é indiferente aos direitos da comunidade transexual, sendo esta uma causa de “inquestionável sofrimento” e assegura ver a vantagem de retirar esta questão dos tribunais. A deputada reconfirmou que “a direcção do partido dará inteira liberdade de voto nesta matéria” aos deputados laranjas, mas não se “absterá de discutir na especialidade” alguns aspectos. Apesar de a discussão ter decorrido hoje, a votação das propostas está agendada para sexta-feira. A também deputada do PSD Teresa Morais, recordou que ainda ontem tinha recebido a associação ILGA Portugal pelo que não reconhecia a insinuação de “retrógrados”  de que foram alvo e negou que o partido defenda a “esterilização forçada” das pessoas transexuais, mas apontou que não se pode permitir que “uma mulher que queira ser homem [transexual F-M] não assuma esse sexo por inteiro”.

O secretário de Estado da Justiça José Magalhães, iniciou o debate desta tarde relembrando que tem sido o Estado “a manter as pessoas transexuais agarradas a documentos de identificação antigos” face àquilo que as pessoas são”. O secretário de Estado acrescentou que esta não era uma questão fracturante e que apenas se estão a seguir recomendações internacionais já antigas. “Estas pessoas têm de viver com a amarga situação de ter papéis que não correspondem a si. Pretendemos assim criar um procedimento célere e simples.” No entanto, foram as declarações da deputada Francisca Almeida do PSD que mereceram o reparo da tarde por parte de José Magalhães. Magalhães afirmou julgar estar a ouvir as declarações da deputada há 100 anos atrás e não à data de hoje: “Não se fala assim dos direitos das minorias, sra. deputada Francisca Almeida”. Ainda em contra-resposta à deputada Teresa Morais, deixou a nota que “se quer acabar com o sofrimento dos transexuais [o PSD] pode votar nesta lei”.  

 

Os problemas na hora do voto, dos cuidados de saúde ou na compra de casa

José Soeiro, pelo Bloco de Esquerda, lembrou que “em Portugal existe hoje um vazio legal que não reconhece estas pessoas”. O deputado afirmou que “a ausência completa de reconhecimento destas pessoas é notória em questões aparentemente tão simples como o exercício do direito de voto, acesso aos cuidados de saúde básicos ou na compra de uma casa” e que “o projecto do BE pretende retirar este processo dos tribunais e começar a reconhecer os direitos a estas pessoas”. Numa segunda intervenção, e em resposta à deputada do PSD Francisca Almeida, José Soeiro salientou que as pessoas transexuais “não vivem num país à parte. Elas também estão desempregadas, também sofrem, têm todos os problemas dos restantes portugueses e ainda mais um, a discriminação. Os Direitos Humanos têm de ser sempre uma prioridade”. Soeiro relembrou que “em Espanha uma lei semelhante à agora proposta do Bloco foi aprovada por unanimidade do senado espanhol”.

 

Para Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito pelas listas do PS, este projecto do Governo “vem colmatar uma lacuna legal que afecta a vida das pessoas transexuais” Vale de Almeida pediu ainda desculpa aos presentes pelo “insulto” que a deputada do PSD proferiu alegando que este debate não seria prioritário face à situação económica do país. Numa segunda intervenção, o mesmo deputado afirmou que o essencial é ultrapassar o ‘calvário’ de discriminações a que estas pessoas estão sujeitas, reconhecendo os seus direitos e a sua dignidade.  

 

CDS diz que trans “merecem o nosso respeito”; PCP e PEV vão votar a favor

A deputada do CDS-PP, Isabel Galriça Neto frisou que “independentemente de vivermos uma situação grave no país, estas matérias merecem o nosso respeito. São pessoas que não nos são indiferentes, são pessoas com uma identidade, não as pretendemos diminuir.” No entanto, destacou que “é para nós [CDS-PP] fundamental que exista uma prova irreversível que justifique esta tomada de decisão [mudança de sexo e de nome] e lamentamos que o Governo não tenha efectuado um amplo debate sobre esta matéria”.

João Oliveira, pelo PCP, referiu que “esta questão merece a concordância do PCP. Apesar de entre si diferentes, o PCP acompanhará ambas. A [proposta] do Governo parece-nos mais ajustada em termos de economia processual”.

Pelo PEV, José Luís Ferreira, relembrou que “o reconhecimento de género em Portugal pode demorar quase uma década. A uma pessoa transexual é-lhe obrigada a viver uma realidade que a impede de acedera cuidados básicos de saúde” Os Verdes consideram urgente legislar o reconhecimento de género das pessoas transexuais e, por isso, vamos votar a favor de ambas as propostas”

A presidir a sessão parlamentar estavam a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, José Magalhães, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.       

A votação das propostas ocorre esta sexta-feira, dia 1 de Outubro, ao final da manhã.                        

                                

Declarações da deputada Francisca Almeida do PSD - Créditos: SAPO Vídeos

Paulo Monteiro, Rui Oliveira 

                            

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