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Dia T: "A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo"

Zahra Santos não podia estar mais feliz. Desde as 10 horas que se encontrava na Assembleia da República para testemunhar a alteração legislativa que considerava ser “um grande passo. As pessoas transexuais têm agora oportunidade de obter a sua identidade e evitar os tribunais”. O Parlamento aprovou hoje, já perto da uma da tarde, as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo civil”, disse ao dezanove Zahra Santos de 67 anos.

 

A proposta do Bloco registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra. A proposta do Governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.

 

A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar. No debate desta quarta-feira, que antecedeu a votação, couberam ao maior partido da oposição as posições mais controversas.

 

As reacções dos activistas no final da votação

Rita Paulos, activista da rede ex aequo "Agora aguardamos o resultado final e quais as alterações que serão feitas de ambas as propostas na especialidade. Espera-se que a lei venha a ser publicada em breve, dado que se tratam de questões que já deviam ser para ontem."

Andreia Pereira, 23 anos, dirigente da rede ex aequo "Seria importante que as associações e activistas transexuais pudessem também ser ouvidos na discussão na especialidade."  

 

Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA Portugal Satisfeito com o resultado obtido, lamenta, em declarações ao dezanove, a não unanimidade na votação tal como ocorreu em Espanha: “Celebramos o facto de a Assembleia da República ter aprovado ambas as propostas que retiram a identidade de género dos tribunais. É apenas de lamentar que tenha havido oposição a projectos que visam defender os Direitos Humanos (DH) e que de resto seguiam recomendações por parte do Comissário Europeu dos DH. O activista de 36 anos alerta ainda para as etapas que se seguem “É fundamental que o processo legislativo decorra com celeridade, serenidade e seriedade para que rapidamente as pessoas transexuais tenham direito à sua identidade.”

 

 

“A falta de unanimidade deve-se a uma chincana política que se deve, por um lado, a algum desconhecimento e ignorância que a Direita tem da realidade transexual e, por outro, a um certo “paternalismo” assente na ideia da irreversibilidade. A ideia de que o Estado deve evitar que as pessoas devam que mudam de sexo sejam impedidas de procriar é um capricho.” afirma o deputado.  O também activista explica que o fantasma existente da procriação após a mudança de género mais não é do que uma visão conservadora”. Vale de Almeida acrescenta que “a maioria das pessoas transexuais não quererá manter a capacidade de procriar, mas mesmo que queiram, trata-se de uma questão de autonomia das pessoas, a Direita deve dissipar estes medos e estes fantasmas." Em comparação com o país vizinho, Vale de Almeida refere que o trabalho de elucidação da sociedade foi maior e que o agora faz cá falta é dar visibilidade às pessoas transexuais; promover um trabalho de inclusão da identidade de género como categoria perante a qual não se pode discriminar. “Acredito que haverá uma transição para uma série de especificações da identidade de género nomeadamente porque esta ainda não aparece no Artigo 13 da Constituição” lembrou.  Miguel Vale de Almeida, deputado independente pelas listas do PS

 

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