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Quase uma centena de pessoas assistiu esta sexta-feira em Lisboa à tertúlia sobre o centenário da criminalização da homossexualidade em Portugal. Organizada pela associação ILGA Portugal, a tertúlia contou com as intervenções da jornalista do Público e escritora São José Almeida e do activista, antropólogo e ex-deputado Miguel Vale de Almeida, num espaço que acabou por se tornar pequeno para tantos interessados.
A 20 de Julho de 1912 foi publicada a lei da mendicidade que estabelece a criminalização da "prática de vícios contra a natureza".
"Porque razão as figuras públicas em Portugal não vêm à marcha?
As propostas do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS que pretendiam alargar o acesso das mulheres solteiras e de casais homossexuais à Procriação Medicamente Assistida (PMA) foram chumbadas esta sexta-feira no Parlamento.
A associação rede ex aequo pretende que as propostas do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista sobre direitos parentais e o acesso à procriação e à adopção por casais do mesmo sexo sejam aprovadas. A discussão está agendada para 19 de Janeiro na Assembleia da República. A associação criou uma petição online e uma mensagem geral que pode ser enviada ao primeiro-ministro e aos vários grupos parlamentares.
Na Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, em Junho passado, Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal já tinha adiantado ao dezanove que a agenda LGBT teria de continuar a ser influenciada “sobretudo na questão da parentalidade”.
A agenda LGBT está bem definida. As prioridades são a a co-adopção, a perfilhação e a procriação medicamente assistida. São estas que “têm agora de ser trabalhadas junto dos partidos políticos. Há que fazer um trabalho de convencimento com o PSD, porque é importante avançar nestas áreas” afirmou ao dezanove Miguel Vale de Almeida à margem da Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, que decorreu este Sábado. Para o antropólogo e ex-deputado é preciso “pôr os temas na agenda dos media e fazer parcerias”, porque se “pode fazer o mesmo trabalho com este novo governo”. Vale de Almeida acrescenta que “não é nada expectável que o governo de direita faça algum retrocesso no que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género, até porque o PSD já disse estar confortável com estes avanços. É raro em democracia haver este tipo de retrocessos de direitos e também não houve nenhum anúncio disso durante a campanha eleitoral”, lembrou.
São 35 as vagas da primeira pós-graduação em Estudos LGBT que arrancará a 12 de Setembro no ISCTE, em Lisboa.
Uma semana depois da sua morte, as cinzas de Carlos Castro foram espalhadas na Broadway em Nova Iorque. Este foi, aliás, um dos desejos do jornalista finalmente realizado após alguns dias de hesitação sobre a viabilidade de espalhar as cinzas na via pública. As cinzas foram depositadas junto de uma conduta de ar do metro nova-iorquino pelas irmãs e pelo amigo Carlos Montez.
A Presidência da República anunciou hoje o veto à Lei de Identidade de Género. As razões apontadas são, segundo Cavaco Silva, as "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género".
Miguel Vale de Almeida decidiu renunciar ao mandato como deputado à Assembleia da República, lugar para onde tinha sido eleito como independente pelas listas do PS. A renúncia terá efeitos a partir de 2011.
O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista querem introduzir o “género” no artigo 13º da Constituição. Actualmente, o ponto 2, do Princípio da Igualdade, refere que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. O Bloco de Esquerda pretende acrescentar na Constituição o “género”, a “etnia” (em substituição de “raça”) e o “estado de saúde”, enquanto razões de não discriminação ou privilégio. Já o PS também propõe deixar cair “raça”, substituindo-a por “etnia”, e acrescenta “género”. Em declarações ao dezanove, aquando do debate sobre simplificação de mudança de sexo e de nome nos registos das pessoas transexuais, Miguel Vale de Almeida já tinha manifestado este cenário como desejável. A fase de apresentação de projectos de revisão constitucional terminou ontem, 18 de Outubro, com todos os partidos com assento na Assembleia da República a apresentarem as suas propostas, após o processo de processo de revisão constitucional ter sido desencadeado pelo PSD este Verão. Para alterar a Constituição é necessário o apoio de dois terços dos deputados da Assembleia da República.
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Zahra Santos não podia estar mais feliz. Desde as 10 horas que se encontrava na Assembleia da República para testemunhar a alteração legislativa que considerava ser “um grande passo. As pessoas transexuais têm agora oportunidade de obter a sua identidade e evitar os tribunais”. O Parlamento aprovou hoje, já perto da uma da tarde, as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. “A primeira coisa que vou fazer mal a lei seja publicada é ir ao registo civil”, disse ao dezanove Zahra Santos de 67 anos.
A proposta do Bloco registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra. A proposta do Governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar. No debate desta quarta-feira, que antecedeu a votação, couberam ao maior partido da oposição as posições mais controversas.
As reacções dos activistas no final da votação
Rita Paulos, activista da rede ex aequo "Agora aguardamos o resultado final e quais as alterações que serão feitas de ambas as propostas na especialidade. Espera-se que a lei venha a ser publicada em breve, dado que se tratam de questões que já deviam ser para ontem."
Andreia Pereira, 23 anos, dirigente da rede ex aequo "Seria importante que as associações e activistas transexuais pudessem também ser ouvidos na discussão na especialidade."
Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA Portugal Satisfeito com o resultado obtido, lamenta, em declarações ao dezanove, a não unanimidade na votação tal como ocorreu em Espanha: “Celebramos o facto de a Assembleia da República ter aprovado ambas as propostas que retiram a identidade de género dos tribunais. É apenas de lamentar que tenha havido oposição a projectos que visam defender os Direitos Humanos (DH) e que de resto seguiam recomendações por parte do Comissário Europeu dos DH. O activista de 36 anos alerta ainda para as etapas que se seguem “É fundamental que o processo legislativo decorra com celeridade, serenidade e seriedade para que rapidamente as pessoas transexuais tenham direito à sua identidade.”
“A falta de unanimidade deve-se a uma chincana política que se deve, por um lado, a algum desconhecimento e ignorância que a Direita tem da realidade transexual e, por outro, a um certo “paternalismo” assente na ideia da irreversibilidade. A ideia de que o Estado deve evitar que as pessoas devam que mudam de sexo sejam impedidas de procriar é um capricho.” afirma o deputado. O também activista explica que o fantasma existente da procriação após a mudança de género mais não é do que uma visão conservadora”. Vale de Almeida acrescenta que “a maioria das pessoas transexuais não quererá manter a capacidade de procriar, mas mesmo que queiram, trata-se de uma questão de autonomia das pessoas, a Direita deve dissipar estes medos e estes fantasmas." Em comparação com o país vizinho, Vale de Almeida refere que o trabalho de elucidação da sociedade foi maior e que o agora faz cá falta é dar visibilidade às pessoas transexuais; promover um trabalho de inclusão da identidade de género como categoria perante a qual não se pode discriminar. “Acredito que haverá uma transição para uma série de especificações da identidade de género nomeadamente porque esta ainda não aparece no Artigo 13 da Constituição” lembrou. Miguel Vale de Almeida, deputado independente pelas listas do PS
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O Parlamento aprovou hoje as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda, partido que registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra.
A proposta do governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar.
Ao dezanove, o deputado do Bloco José Soeiro deixou o alerta para a necessidade de o Parlamento ter em conta a realidade da população trans: “As pessoas trans são o grupo mais invisível da comunidade LGBT. Frequentemente, a imagem pública que se constrói dos e das trans é uma caricatura, entre a pura confusão com a realidade travesti e o retrato da prostituição”.
Já Miguel Vale de Almeida, eleito pelas listas do PS, apontou as próximas lutas a serem travadas no âmbito legislativo e que impactam a população LGBT: “Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.”
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A Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O dezanove falou com o deputado independente eleito pelas listas do PS, Miguel Vale de Almeida, sobre as expectativas para a aprovação da lei e sobre as próximas iniciativas parlamentares.
dezanove: A lei de mudança de género tem condições para reunir uma maioria no Parlamento de forma a que seja aprovada na próxima quarta-feira? Haverá disciplina de voto no PS?
Miguel Vale de Almeida: Certamente. Não só uma maioria de esquerda, mas também votos das bancadas mais à direita. Definitivamente não é uma questão "fracturante". Quanto à disciplina de voto, há que perguntá-lo à direcção da bancada.
Vários sectores da sociedade já referiram que não percebem a pertinência em discutir esta questão numa altura de crise financeira, como aquela que o país atravessa. Quererá isto dizer que ainda existe muito desconhecimento sobre a questão trans em Portugal?
Sim, muito desconhecimento. Ou então muita maldade face ao sofrimento e humilhação por que muitas pessoas transexuais têm de passar. E nunca compreendo esse "argumento" da prioridade e pertinência. Não só os direitos são sempre prioritários como não se pode legislar sobre a resolução de uma crise económica e social.
Em termos de actividade parlamentar, quais serão as próximas iniciativas da bancada do PS ou do próprio Vale de Almeida que poderão ter impacto junto da população LGBT?
Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.
Foi publicado hoje em Diário da República a legislação que autoriza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A lei nº 9/2010 refere que o casamento é agora entendido como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”. Recorde-se que a lei que alargou o casamento civil foi aprovada a 11 de Fevereiro e promulgada pelo Presidente da República, após uma comunicação em directo ao país, a 17 de Maio. O primeiro-ministro José Sócrates dedica parte do dia ao assunto. O almoço que contou entre os convidados, segundo o Diário Económico, com Miguel Vale de Almeida, deputado do PS, Pedro Zerolo, do espanhol PSOE, Evelyne Paradis da Ilga Internacional, Sara Martinho, vice-presidente da Ilga Portugal, António Serzedelo, presidente da Opus Gay, Bárbara Pires, presidente da rede ex aequo e Andreia Pereira igualmente da direcção rede ex aequo. O final da tarde será reservado para a apresentação do livro "Uma Lei Para Todos". A apresentação do livro vai decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa, a partir das 19h30. O livro, da responsabilidade do Partido Socialista, apresenta textos de vários autores da área do partido do governo e pretende contar o percurso da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Recorde-se que a questão do casamento é apontada como uma razão para a apresentação de um candidato presidencial que dispute o território da direito a Cavaco Silva nas próximas eleições presidenciais.
O discurso completo do deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida, aquando da discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Assembleia da República. Foi descrito pela imprensa como discurso mais aplaudido desse dia.
