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O que está em causa no dia 24 de Julho

A 24 de Julho deverá decorrer no Parlamento a votação final do diploma do PS sobre co-adopção por casais do mesmo sexo. O projecto da co-adopção, aprovado na generalidade com 99 votos a favor e 93 contra, seguiu depois para discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais. Houve ainda nove abstenções. "Aquando da votação na generalidade, tivemos a sensação que ia ser muito renhido, mas felizmente tivemos a primeira vitória", comentou ao dezanove Pedro Delgado Alves, um dos deputados subscritores da proposta de lei de co-adopção.

Pedro Delgado Alves: "Felizmente tivemos a primeira vitória"

Na 14ª edição da Marcha do Orgulho LGBT poucos foram os políticos presentes. Entre eles esteve Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, e que recentemente apresentou a proposta de lei de co-adopção. Foi esse tema que o dezanove.pt abordou com o deputado este Sábado.

Co-adopção passa. Deputados do PSD, PS e CDS chumbam adopção (com vídeos)

A adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo voltou a ser chumbada no Parlamento esta sexta-feira, com votos contra de deputados do PSD, PS e CDS. As propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam alargar a possibilidade de adopção. Já a proposta de co-adopção conseguiu passar. Desta forma, passa a ser possível estender ao outro elemento do casal ou da união de facto o vínculo de parentalidade que o outro cônjuge já tem em relação à criança.

 

Marinho Pinto: “Os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, mas não têm, seguramente (nem devem ter), direito a adoptar”

Os projectos de lei do PS e do Bloco de Esquerda sobre a adopção de crianças por parte de casais homossexuais voltam ao Parlamento para serem debatidos a 17 de Maio. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados já enviou ao Parlamento um parecer negativo sobre a aprovação destes projectos.

 

O que fazer a 17 de Maio (de Norte a Sul e Ilhas)

Assinala-se a 17 de Maio o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia. Subentende-se ainda na mesma designação o combate a todas as fobias relacionadas com a orientação sexual (bifobia e lesbofobia).

Foi a 17 de Maio de 1990 que a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde decidiu retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Esta data tornou-se, por essa razão um marco importante na defesa dos direitos LGBT. Um pouco por todo o mundo ocorrem vários eventos cujo objectivo é esclarecer a sociedade em geral e lembrar que estas formas de ódio continuam a matar, a ostracizar e a criar estigmas nesta minoria. Portugal não é excepção. Ao longo do ano chegam às autoridades, aos meios de comunicação social e às associações de defesa dos direitos LGBT relatos de vítimas de homofobia e transfobia. No entanto, um número difícil de quantificar permanece no anonimato.

 

O primeiro contributo de um político português para o "Tudo Vai Melhorar" (com vídeo)

João Torres, secretário-geral da Juventude Socialista (JS), é o mais recente rosto na luta contra o bullying. João Torres, que sucedeu no final de 2012 a Pedro Delgado Alves na liderança da JS, é o primeiro político a participar no projecto Tudo Vai Melhorar.

 

 

Lançada petição pela legislação da parentalidade por casais do mesmo sexo em Portugal

O tema da adopção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da  República após as férias de Verão. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia  Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.

 

É com este cenário em vista que surge agora uma petição online [assinar aqui] que pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância de legislar a parentalidade por casais do mesmo sexo.

 

Parlamento decide manter discriminação na adopção

O Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei.

 

ILGA responde à Ordem dos Advogados e esclarece Assembleia da República sobre a adopção

 

O parecer contrário à adopção por casais do mesmo sexo emitido pela Ordem dos Advogados (OA) a pedido da Assembleia da República levou esta terça-feira a associação ILGA Portugal a emitir uma petição com intuito de defender os Direitos da Criança e da Constituição.

 

Mulheres solteiras e casais homossexuais continuam fora da PMA (com vídeos)

As propostas do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS que pretendiam alargar o acesso das mulheres solteiras e de casais homossexuais à Procriação Medicamente Assistida (PMA) foram chumbadas esta sexta-feira no Parlamento.

 

Isabel Moreira: “Trata-se de acabar com o resquício de machismo e homofobia na lei”

Isabel Moreira apresentou esta quarta-feira no Parlamento o projecto de Procriação Medicamente Assistida. O projecto resulta do trabalho conjunto com o também deputado do PS, Pedro Delgado Alves e é também subscrito por Rui Pedro Duarte, Maria de Almeida Santos e por Elza Pais, ex-Secretária de Estado da Igualdade e agora deputada do PS.