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Alemanha aprova co-adopção

O Governo alemão aprovou esta quinta-feira um projecto de lei que permite adoptar os filhos do parceiro do mesmo sexo. Como adianta a Lusa, o projecto de lei alemão segue uma decisão de Fevereiro de 2013 do Tribunal Constitucional do país que apontava nesse sentido.

Na Alemanha, não é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, existe o "contrato de comunhão de vida", que permite aos casais oficializarem a sua união e concede direitos semelhantes aos de um casamento, excepto em relação à adopção, que continua proibida. Recorde-se que a votação final global do projecto-lei do PS sobre a co-adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo decorre esta sexta-feira, 14 de Março. O projecto socialista sobre a co-adopção foi aprovado na generalidade a 17 de Maio de 2013, mas o processo legislativo ficou suspenso após a proposta do PSD de referendo, que foi entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional.