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Alemanha reconhece erro histórico da condenação dos homossexuais

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A Alemanha abriu o caminho para a compensação de milhares de homens condenados por homossexualidade com base numa lei que só foi revogada em 1994.

 

Ao longo de 122 anos, desde 1872 até à sua revogação em 1994, o artigo 175 do Código Penal alemão considerava punível com prisão "os actos sexuais contra a natureza (...), seja entre homens ou entre homens e animais". Em 1935 o governo nazi acrescentou uma pena até dez anos de trabalho forçado.

Mais de 42 mil homens foram condenados por serem homossexuais durante o Terceiro Reich, enviados para a prisão e alguns até para campos de concentração. Mas o fim do regime nazi não acabou com o sofrimento dos homossexuais. O Artigo 175 permaneceu durante décadas o único resquício legal da perseguição nazi, e levando a 50 mil novas condenações na República Federal da Alemanha.

Agora, num projecto que ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento, prevê-se que sejam oferecidos três mil euros de compensação pela condenação e 1.500 euros por cada ano de detenção. O governo vai financiar até 500 mil euros por ano uma fundação especializada em trabalhar a história deste tema. "A reabilitação dos homens que foram levados a tribunal por causa de sua homossexualidade deveria ter acontecido há muito tempo", disse o ministro da Justiça, Heiko Maas, na seguimento da aprovação do projecto de lei pelo Conselho de Ministros. "Eles foram perseguidos, punidos e insultados pelo governo alemão, por amarem outros homens", disse o ministro social-democrata, que teve que lutar muito no governo de coligação com a ala mais conservadora do partido da chanceler Angela Merkel para impor o seu texto, após vários meses de negociações.

Os julgamento por homossexualidade ocorreram até 1969 na Alemanha Ocidental, quando o artigo 175 retorna à sua versão anterior de 1935. Na Alemanha Oriental, o artigo 175 foi abolido em 1968. Em 1957, o Tribunal Constitucional alemão ainda atribuía aos homens homossexuais um "comportamento sexual desenfreado", sinónimo de perigo social, garantindo por outro lado que as mulheres homossexuais eram mais "passivas".

 

Fernando Santos

 

 

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