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Aprovada. Como fica a nova da Lei de Identidade de Género

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira as mudanças à Lei de Identidade de Género após o veto presidencial. A nova lei recebeu votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN. A deputada Teresa Leal Coelho (PSD) também votou a favor. Na versão anterior, o PCP tinha-se abstido.

 

Como descreve a agência Lusa, o texto final consensualizado entre PS, BE e PAN estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil, “mediante um relatório” por eles solicitado “a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género”.

O veto de Marcelo Rebelo de Sousa, em Maio, à versão anterior da Lei de Identidade de Género referia que era a questão da autodeterminação a partir dos 16 anos a única razão para o veto presidencial. Na versão anterior, aprovada à tangente no Parlamento em Abril, os deputados propunham a autodeterminação a partir dos 16 anos, sem necessidade de apresentar qualquer relatório médico. O novo diploma vem reconhecer a autodeterminação a partir dos 18 anos, sem necessidade de atestado médico para mudar de género no Registo Civil.

A nova lei não se restringe a este aspecto. Tal como na versão aprovada em Abril, também agora ficam proibidas as cirurgias a crianças intersexo. Nas escolas, passa a ser possível que crianças e jovens usem o nome do género com o qual se identificam.

 

 

 

 

 

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