Recorde-se que em 2010, a Assembleia da República (AR) aprovou um projecto do Bloco de Esquerda (BE), onde se “recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. O projecto foi aprovado sem qualquer voto contra.

Esta resolução era constituída por duas deliberações, umas das quais recomendava ao Governo a “reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens”. Esta medida foi efectivada, uma vez que foram dadas orientações para que a pergunta “sendo homem, teve contacto sexual com outro homem?” fosse retirada do questionário entregue ao candidato a dador de sangue. A segunda deliberação desta resolução estabelecia que era da responsabilidade do Governo a “elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”. Os anos passaram e este documento ainda não foi produzido. “Não é compreensível nem aceitável que o IPST continue a discriminar homens que têm sexo com homens nas dádivas de sangue”, refere o Bloco de Esquerda em comunicado.