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Esta quinta-feira, 19 de Novembro, voltam a discutir-se no Parlamento vários projectos de lei (PL).

 

Os partidos de Esquerda (PS, BE, PCP e PEV) unem-se e propõem a revogação das alterações, introduzidas apressadamente no final da última legislatura, à lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Outro projecto de lei discutido no mesmo dia propõe o reconhecimento do direito à adopção por casais do mesmo sexo. A iniciativa parte do PS, do BE e do PEV. O estreante PAN (Pessoas Animais Natureza) apresenta um PL sobre apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

bandeirão lgbt.jpg

Uma semana depois, quinta-feira, 26 de Novembro, por proposta do PS e do BE, é a vez de serem discutidos no Parlamento os projectos de lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) acessível a todas as mulheres - independentemente do estado civil ou orientação sexual  - e não apenas a casais heterossexuais com problemas de infertilidade como acontece até agora.

Apesar do PCP só ter apresentado um PL sobre a lei do aborto,  ao abrigo do acordo entre os partidos de Esquerda, os comunistas deverão votar favoravelmente as restantes iniciativas dos partidos à esquerda do hemiciclo.

As votações do projectos de lei ocorrem no dia seguinte às discussões, 20 e 27 de Novembro respectivamente. No entanto, ainda se desconhece quando vai ocorrer a votação final de todos estes projectos. Primeiro, os projectos têm de descer às comissões, serem analisados e (se os deputados considerarem necessário)  tem de haver tempo para ouvir entidades especialistas. Segue-se a votação na especialidade e o regresso a plenário para votação final. Se forem aprovados ainda têm de passar pela promulgação do Presidente da República.

Face a um panorama político inusitado em Portugal, o mais difícil é, se forem agora aprovados, saber quando  entrarão em vigor todos estes projectos de lei.