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É este o estado dos direitos LGBTI no mundo (com mapas)

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Na véspera do 17 de Maio, a ILGA Internacional divulgou a mais recente edição do relatório Homofobia de Estado, que retrata a situação das populações LGBTI em todo o mundo.

 

Assim, existem 124 países onde os actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, maiores de idade, são legais. Isto significa que 72 países ainda criminalizam os actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em 45 destes a perseguição também de aplica a mulheres.

Em oito países os actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo podem levar à pena de morte. Em quatro destes países (Irão, Arábia Saudita, Iémen e Sudão) aplica-se a pena de morte em todo o território, em dois países (Somália e Nigéria) aplica-se apenas em províncias e em outros dois países (Iraque, territórios Daesh no norte do Iraque e do norte da Síria) a pena de morte é aplicada por tribunais locais ou autoridades paralelas ao Estado. Há outros cinco países (Paquistão, Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Qatar e Mauritânia) onde a interpretação da sharia permite que seja aplicada a pena de morte, apesar de, na prática, tal não acontecer.

As boas notícias: há 72 países-membro da ONU que têm leis que protegem contra a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual e nove países adoptaram disposições constitucionais especificando a orientação sexual em suas protecções contra a discriminação. Mais: 43 países promulgaram leis para combater crimes de ódio, 23 estados reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, 28 países reconhecem as uniões civis e 27 países permitem a adopção de crianças por parte de pessoas do mesmo sexo.

 

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