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Escolas vão usar o nome que as crianças e adolescentes trans preferirem

 

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As crianças e adolescentes trangénero deverão passar a ser tratadas na sua escola pelo nome com que se identificam. Esta medida consta da iniciativa legislativa do actual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género, que está a ser conduzida pelo gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

O ministro Eduardo Cabrita explicou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, que vai estar previsto o "reconhecimento ao direito de identificação com um género diferente daquele que está no registo civil em contexto escolar", nos casos em que a transexualidade é reconhecida pela família e pela criança ou adolescente em causa. Haverá ainda, refere a agência Lusa, um trabalho com a comunidade educativa para que estes casos sejam devidamente acompanhados e reconhecidos.

A partir dos 16 anos de idade será possível proceder à mudança de género e de nome no Registo Civil. As alterações à Lei de Identidade de Género propõem ainda a proibição das cirurgias de determinação de sexo à nascença, no caso em que os órgãos genitais externos ou internos não estão claramente definidos.