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Governo aprova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

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No dia 11 de Janeiro, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, cuja implementação será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

A Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, acompanhada da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirmou à imprensa: “Vai ser posta em consulta pública a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação”.
“O Governo elaborou uma Estratégia que os cidadãos terão oportunidade de ver e contribuir com propostas”, acrescentou a Ministra, sublinhando que “esse é, aliás, o grande apelo que queremos aqui deixar hoje, para uma estratégia” que dure 12 anos.

A Estratégia apresentada traduz-se em três planos para os próximos quatro anos, sendo que esses planos serão avaliados ao longo da sua implementação para poderem ser revistos, verificando-se se estão a ser cumpridos os objetivos propostos ou se são necessárias medidas adicionais.

O primeiro pilar intitula-se “Plano de Acção para a Igualdade entre Mulheres e Homens” e desdobra-se em 77 acções propostas, “entre as quais o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas”, exemplificou a Ministra, recordando que este fenómeno tem muito maior incidência em pessoas do sexo feminino no contexto da comunidade cigana.

“Como medida nova existe o ensino para as competências digitais de mulheres idosas, que surge enquadrada na inclusão digital, um objectivo do Governo que deve merecer uma atenção especial neste domínio”, disse também Maria Manuel Leitão Marques, referindo o Programa INCoDe.2030

O segundo pilar intitula-se “Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica” e inclui, entre outras medidas, acções de formação para magistrados, com o intuito de evitar situações de discriminação em função do género no sector da Justiça.

O terceiro pilar é inovador, intitulando-se “Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais”.
“Existindo já uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República, nem só de leis se faz uma Estratégia", ressalvou a Ministra, concluindo que o Governo vai “trabalhar com a Saúde em acções de formação para evitar situações discriminatórias” como as que sucedem com o atendimento desadequado que, por vezes, prestado às pessoas transexuais.

Consulta aqui a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual

 

Fonte: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género