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Indonésia: nova lei propõe cinco anos de prisão para homossexuais

Repressão Indonésia LGBT.jpg

A Indonésia tem em cima da mesa uma lei que propõe penalizar com cinco anos de prisão para pessoas do mesmo sexo que sejam apanhadas a manter relações sexuais. A lei pode vir a ser aprovada no prazo de duas semanas.

 

As notícias sobre esta lei repressiva chegam dias depois da polícia indonésia ter prendido 12 mulheres trans na província de Aceh. A estas mulheres foi-lhe rapada a cabeça num esforço de as “transformar em homens”.

A lei agora em causa terá já o apoio dos 10 principais partidos políticos do país segundo reporta o Pink News, que faz saber igualmente que o Supremo Tribunal Indonésia evitou a promulgação de uma lei similar há cerca de um mês.

Kate Walton, uma activista pela defesa dos direitos LGBT em Jacarta, explicou à cadeia de televisão australiana ABC que esta lei poderia vir a ser implementada por altura do Dia dos Namorados.

Foi o novo secretário-geral do partido conservador indonésio PPP que redigiu o novo código penal. À imprensa local Arsul Sani afirmou: “Isto aplica-se a pessoas do mesmo género que mantenham relações sexuais, o que é basicamente um acto proibido. É considerado o mesmo que adultério, quando um homem e uma mulher estão a ter sexo fora do casamento, isso é considerado um crime”.

A Indonésia é um país de maioria muçulmana, mas em Aceh o sexo entre pessoas do mesmo já é ilegal, uma vez que a região segue a lei Sharia, por uma deliberação governamental concedida em 2005.

O raide que em cujas as 12 pessoas trans foram presas foi designado pelas autoridades indonésias de. “operação doença da comunidade”. O mesmo artigo que dá conta desta denúncia reporta que o chefe da polícia em Aceh terá obrigado as mulheres trans a correr e a gritar até que as vozes de homem saíssem de dentro delas”

Outro dos sinais de que a situação se está a agudizar seriamente na Indonésia, prende-se com a retirada de aplicações de encontros gays, como o Grindr, da Google Store, ao mesmo tempo que o governo está a reprimir a comunidade LGBT local.

Andreas Harsono da organização “Human Rights Watch” considera que esta nova lei “irá criar uma nova vaga de crimes discriminatórios que até agora não existia no actual código penal. Está-se a atrasar o desenvolvimento da Indonésia enquanto sociedade, economia, conhecimento e educação… se uma lei destas for aprovada reforça-se o policiamento da moralidade.”

Recorde-se que em Maio passado dois homens apanhados a manterem relações sexuais foram chicoteados 83 vezes. Foram os primeiros a serem punidos na região. Na altura o pai de um deles que pretende manter o anonimato afirmou que desconhecia que o filho fosse algo que não heterossexual e considerou que depois deste castigo o “problema” estaria resolvido e que enviaria o filho para uma escola muçulmana para que não voltasse a cometer comportamentos desviantes”.

Entretanto a Amnistia Internacional já apelou com urgência variadas vezes para que as autoridades indonésias “parem de tratar desta forma horrível as pessoas LGBT em Aceh".

Aparentemente tem havido tentativas de ocultar a repressão do governo contra as pessoas LGBT e esta não acontece apenas em Aceh. Na capital, Jacarta, 141 homens foram sido presos por estarem numa festa gay. Há relatos de outros 8 homens terem sido presos em Surabaya, a segunda cidade do país.

Tal como na Rússia, as autoridades estão ainda a perseguir todo o tipo de exibição pública ou transmissão de cultura LGBT, como é o caso de sites online que sejam considerados difusores de “propaganda gay”. Em 2017, foi proposta uma lei que iria censurar a exibição de qualquer “comportamento gay” em programas na televisão.