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Lei de identidade de género: olhos postos nos próximos dias

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À aprovação na especialidade da nova lei de identidade de género na passada sexta-feira no Parlamento segue-se agora a votação final em plenário marcada para esta sexta-feira, 13 de Abril. A ser aprovada em plenário a lei segue para Belém. Marcelo pode promulgar, vetar ou mandar a lei para o Tribunal Constitucional se tiver dúvidas quanto à sua constitucionalidade.

 

Na sexta-feira passada a proposta foi aprovada na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, com os votos favoráveis do PS, BE, Verdes e do PCP - que se absteve em dois artigos. O líder parlamentar do CDS esteve ausente na votação alegando questões de agenda o que foi criticado inclusive internamente. O PAN votará apenas na sessão plenária a 13 de Abril, pois não tem assento na subcomissão. O PSD votou contra todo o diploma e deverá  impor disciplina de voto na votação final da próxima sexta-feira.

A nova lei da identidade de género irá permitir a possibilidade de mudar de sexo no registo civil a partir dos 16 anos, bem como vê eliminada a necessidade de um relatório médico para realizar essa mudança e desde que com autorização dos encarregados de educação.

A nova proposta de lei do governo determina ainda o "direito à autodeterminação" abrangendo as pessoas intersexo (isto é, cujo sexo não está definido à nascença) proibindo cirurgias a recém-nascidos que apresentem estas características. Assim as crianças com características sexuais de ambos os sexos vão deixar de ser forçosamente operadas à nascença, excepto se houver risco de vida.