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Na Lituânia querem assegurar que casamento é apenas entre homem e mulher

 

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O Parlamento da Lituânia prepara-se para debater quatro alterações legislativas e iniciativas legislativas que poderão restringir os direitos LGBT. Tratam-se de iniciativas legislativas de protecção dos direitos da criança e as alterações ao Código Civil que redefinirão o conceito de família, eliminando qualquer possibilidade para os casais do mesmo sexo de exercerem o direito à família.

 

A alteração (XIIP-1217) ao artigo 38 da Constituição da República da Lituânia refere que "a família é o alicerce da sociedade e do Estado" e é constituída pelo casamento entre um homem e uma mulher permanece na agenda do Parlamento. Sublinhe-se que, a 28 de Junho de 2016, o Parlamento da Lituânia votou a favor da alteração constitucional. Para que esta seja adoptada, o Parlamento lituano terá que votar a favor da alteração duas vezes, obtendo, em ambas as ocasiões, a maioria dos 94 votos a favor.

A Lei sobre o Fortalecimento da Família n.° XIIP-4255 e XIIP-4256 pretende estabelecer que "a complementaridade entre um homem e uma mulher é a base de uma família enquanto comunidade e ambiente primários e fundamentais mais adequados para a educação e desenvolvimento de uma criança". Ao interpretar de forma restritiva o conceito constitucional de "vida familiar", a lei procura eliminar a possibilidade de aplicar as protecções constitucionais atribuídas ao conceito de "vida familiar" a casais do mesmo sexo. Além disso, as alterações registadas (XIIP-472; XIIP-473) vêm reforçar estes pontos de vista, estipulando os regulamentos legais das relações familiares, que se completam com o princípio da "complementaridade mútua materna e paterna".

Os parlamentares continuarão a debater as alterações ao Código Civil promovidas pelo grupo político União Lituana dos Agricultores e dos Verdes que procuram regular as parcerias através de um acordo de coabitação. A 30 de Maio de 2017 o Parlamento Lituano votou a favor desta proposta. Os autores da alteração ao Código Civil propõem o termo "acordo para a coabitação" que permitiria que dois ou mais coabitantes percebessem certos direitos de propriedade sem a intenção de criar relações familiares. A proposta alternativa que alteraria o Código Civil para reconhecer uma parceria neutra em termos de género proposta pelo Movimento Liberal, foi vetada na sessão plenária de 15 de Junho.

A Organização Nacional pelos Direitos LGBT na Lituânia, a LGL, “está profundamente preocupada com estas iniciativas legislativas que se preparam para restringir os direitos das pessoas LGBT na Lituânia. A Associação LGL convida os membros do Parlamento Lituano a tomar medidas para prevenir iniciativas legislativas discriminatórias e garantir o respeito e igualdade de direitos a todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género”, refere a associação em comunicado.

 

Fonte: LGL

 

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