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O trabalho sexual deve ser legalizado em Portugal?

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A propósito do 1 de Maio, Dia do Trabalhador, a APDES (Agência Piaget para o Desenvolvimento) voltou a reafirmar a necessidade de reconhecer os direitos e deveres laborais das pessoas que exercem trabalho sexual.

 

A entidade, que desde 2008 trabalha junto dos trabalhadores do sexo, relembra os efeitos nocivos das medidas recentemente adoptadas em França que criminalizam o cliente de sexo pago, seguindo o exemplo da Suécia, Noruega, Islândia e Irlanda do Norte. A APDES, que defende a descriminalização da actividade, considera que os trabalhadores do sexo não podem ser reduzidos à figura de mulher vítima sem voz. “Para além das mulheres, homens e pessoas trans realizam este trabalho numa lógica de trabalho e não de exploração, com horários, preços e condições de exercício definidos. É urgente uma intervenção do Estado que não se fundamente numa óptica moralista e que inclua as vozes das pessoas que estão em contacto directo com esta realidade, a começar pelos/pelas  trabalhadores/as do sexo”, defende.

“Por todo o mundo, grupos de activistas pelos direitos humanos vêm alertar para as consequências negativas da criminalização dos clientes. Esta medida empurra o fenómeno para a marginalidade promovendo situações de violência; fomenta a estigmatização e promove estereótipos na consciência pública acerca dos/as trabalhadores/as do sexo que se vêem obrigados/as a levar uma vida dupla; promove más condições de higiene e segurança no trabalho e obstaculiza a adopção de comportamentos preventivos como, por exemplo, o uso consistente do preservativo”, refere a organização em nota de imprensa.

 

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