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PMA, Lei da Identidade de Género e doação de sangue. Os temas que continuam pendentes

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O governo ainda não regulamentou a nova lei da procriação medicamente assistida (PMA). Em termos práticos significa que ainda não está em vigor o acesso de qualquer mulher, independentemente do estado civil ou orientação sexual, às técnicas de procriação medicamente assistida. O Bloco de Esquerda fez saber que já questionou o governo sobre a data em que será publicada a regulamentação.

Esta lei, com amplo apoio da esquerda e uma reivindicação histórica da comunidade LGBT, deixa claro que podem recorram às técnicas de PMA “os casais de sexo diferente ou os casais de mulheres, respetivamente casados ou casadas ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, bem como todas as mulheres independentemente do estado civil e da respetiva orientação sexual”.
Há outras bandeiras dos direitos LGBT que têm sido alvo de atrasos. Em Maio deste ano o Bloco de Esquerda anunciou a entrega na Assembleia da República de um projecto de lei para alterar a lei de Identidade de Género, aprovada em 2011. A discussão só vai ocorrer no próximo ano.
Outra matéria que ainda não está fechada é a da doação de sangue por homossexuais. A Direcção Geral de Saúde colocou em discussão pública a norma de orientação clínica sobre "Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual". Segundo a proposta, as novas regras vêm pôr fim à proibição total de homens que têm sexo com homens possam doar sangue. Este grupo só poderá doar sangue caso esteja um ano sem manter relações sexuais. O mesmo período de suspensão de um ano é aplicado a todos os dadores que tenham tido relações sexuais com trabalhadores do sexo e utilizadores de droga. A norma de orientação pública foi publicada a 19 de Setembro, sendo que o período de discussão era de 30 dias.
Na norma que esteve e em discussão é referido que "as subpopulações com elevada prevalência de infecção por VIH incluem, nomeadamente, utilizadores de drogas e trabalhadores do sexo”. No entanto, a norma de 2011, a DGS incluía nas populações de maior risco “os trabalhadores do sexo e seus parceiros, os utilizadores de drogas e seus parceiros, os homens que têm sexo com homens, os reclusos, as populações móveis, os migrantes e refugiados e os sem abrigo”. Por várias vezes, o dezanove quis obter esclarecimentos da Direcção-Geral de Saúde sobre esta matéria. A instituição não se mostrou disponível para responder.