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Que temos nós a ver com políticas de drogas?

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Muito interesse tem suscitado o uso de drogas na comunidade LGBT, especialmente em homens que têm sexo com homens (HSH), sobretudo devido à transmissão do VIH, hepatite C e outras infecções sexualmente transmissíveis. Nos EUA e Austrália, o consumo de cristal de metanfetamina associado a um maior risco sexual é um fenómeno descrito há vários anos.

Na Europa, particularmente em cidades como Londres, Berlim ou Paris, tenta-se agora perceber qual a dimensão de fenómenos como o “chemsex” - utilização de mefedrona, metanfetaminas e GHB - ou o “slamming” - utilização injectada de estimulantes – ambos com a finalidade de intensificar e prolongar práticas sexuais.

Embora persistam dúvidas sobre a dimensão destes fenómenos (certamente minoritários) e haja um certo populismo no tratamento que é dado pela comunicação social ao tema, o facto é que nos últimos anos um número crescente de profissionais de saúde e associações têm convergido no esforço de estimar o número de consumidores, conhecer melhor os padrões locais de consumo, definir estratégias de prevenção e desenhar respostas eficazes.

Certamente que a criação de serviços de drogas (prevenção, redução de danos ou tratamento) capazes de atrair população LGBT e de dar resposta às suas necessidades coloca importantes desafios aos profissionais que trabalham nas drogas, essencialmente treinados para intervir no contexto do consumo problemático de heroína e cocaína. No entanto, centrar todas as reivindicações da comunidade na disponibilização e acesso a esses serviços, pode escamotear questões que também merecem uma resposta política.

E por que é que é fundamental uma maior participação e envolvimento das comunidades LGBT na discussão sobre políticas de drogas? Desde logo porque o movimento LGBT tem um legado de reivindicações pela justiça social, pela liberdade, pela autonomia do uso do próprio corpo e essa experiência poderia contribuir para o debate nas drogas.

Apesar da maior parte do uso de drogas não ser problemático, as actuais políticas de drogas mantêm na sua base uma visão extraordinariamente distorcida e pouca objectiva do fenómeno. Sabemos que o proibicionismo vigente a nível global não só não tem sido eficaz na diminuição do consumo, como tem tido resultados desastrosos, por exemplo, na proliferação dos mercados ilícitos (sempre à frente da lei no desenvolvimento de novas substâncias) ou no aumento do estigma e discriminação que recai duplamente sobre as pessoas que usam drogas e têm práticas ou identidades sexuais minoritárias. Ou ainda de como estas políticas criminalizadoras das pessoas e dos comportamentos têm sido um enorme entrave à implementação de respostas eficazes de prevenção e tratamento na área do VIH e hepatites virais.

Estamos num momento-chave em relação à forma como lidamos com o fenómeno das drogas a nível global. Decorre em Nova Iorque a terceira Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) dedicada às políticas de drogas, onde irá ser votado um documento de consenso com as principais recomendações aos países. Toda a discussão prévia a esta Assembleia e em que participaram países, agências das Nações Unidas, sociedade civil, grupos de produtores, foi importantíssima porque abriu brechas para se começar a discutir não só a descriminalização do uso de drogas, mas também a regulação dos mercados (legalização).

Por tudo isto, pode ser o momento de sair do armário, individualmente e enquanto comunidade, sobre o uso de drogas, visibilizando práticas amplamente presentes e confrontando os decisores políticos sobre uma forma de lidar com as drogas que não seja punitiva, repressiva e estigmatizadora e que respeite os Direitos Humanos.

 

Ricardo Fuertes e Adriana Curado

Ricardo Fuertes e Adriana Curado, técnicos do CheckpointLX e IN-Mouraria, projectos do Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), que oferecem serviços dirigidos a homens que têm sexo com homens e pessoas que usam drogas na área do ViH e hepatites virais