Paula Teixeira da Cruz saúda Parlamento pela co-adopção. Ribeiro e Castro critica Ministra da Justiça

A Ministra da Justiça felicitou esta quarta-feira os deputados que permitiram aprovar na generalidade a lei da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Recorde-se que no passado dia 17 de Maio o projecto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves obteve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.

Revisão do Código Penal inclui agravamentos para crimes de ódio motivados por transfobia

Foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento uma revisão do Código Penal (CP) que consagra a expressão "identidade de género" como uma categoria de discriminação que exige especial atenção por parte da lei.

Lançada petição pela legislação da parentalidade por casais do mesmo sexo em Portugal

O tema da adopção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da  República após as férias de Verão. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia  Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.

É com este cenário em vista que surge agora uma petição online [assinar aqui] que pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância de legislar a parentalidade por casais do mesmo sexo.

Isilda Pegado lança petição para rever as “leis fracturantes de Sócrates”

A presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vai lançar uma petição para que sejam revistas as chamadas "leis fracturantes" aprovadas nos últimos anos pelos ex-governos de José Sócrates.

Itália rejeita projecto lei anti-homofobia

O parlamento italiano rejeitou esta terça-feira um projecto lei que protege pessoas homossexuais, bissexuais e transgéneras contra a descriminação. A Câmara de Deputados impediu por 293 votos contra 250 votos a favor uma nova legislação anti-discriminação. Este resultado levou activistas defensores dos direitos das pessoas homossexuais a pedir uma intervenção da União Europeia.

Casamento gay é apoiado por Obama pela primeira vez

Desde que foi eleito, o presidente dos EUA tem-se esforçado por mostrar seu apoio aos direitos LGBT. Agora, pela primeira vez, Barack Obama fê-lo explicitamente a nível federal ao apoiar um projecto de lei da senadora democrata da Califórnia Dianne Feinstein, que pretendia a revogação da Lei de Defesa do Casamento. Esta lei, aprovada em 1996 durante o mandato do presidente Clinton, impede o reconhecimento federal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Com a revogação desta lei, a igualdade do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA seria assegurada. Na prática um casal gay de Nova Iorque poderia ter os mesmos direitos e deveres em qualquer lugar nos EUA, o que seria um forte impulso para os direitos LGBT em todo o país.

França rejeita casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Assembleia Nacional de França rejeitou ontem a proposta de lei da oposição socialista que visava legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Guiné-Bissau proíbe mutilação genital feminina

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou, esta segunda-feira, uma lei que considera a mutilação genital feminina um crime punido com pena entre um e cinco anos de prisão.

O 13 de Maio também ficará para a história do Uganda

A pressão da comunidade internacional e os mais de dois milhões de assinaturas provenientes de petições online terão levado o parlamento ugandês a abandonar o projecto-lei que previa a pena de morte para os homossexuais.