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Nem na mata se encontram histórias assim

Marcos, inovações normativas e lacunas das leis 10/2022, "Solo Sí Es Sí",  e 4/2023, "Lei Trans" em Espanha

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As leis n.º 10/2022, de 6 de Setembro, para a garantia integral da liberdade sexual; e n.º  4/2023, de 28 de Fevereiro, para a igualdade real e efectiva das pessoas trans e para a  garantia dos direitos das pessoas LGTBI foram dois dos projectos legislativos que mais  debate público geraram (e continuam a gerar) em Espanha. Talvez isso se deva à grande relevância  social dos temas abordados por estas leis (liberdade sexual e protecção dos direitos das  pessoas LGTBI, em especial das pessoas trans), o que é revelador da importância de se dispor de legislação a este respeito. No entanto, é de salientar que ambas as leis têm sido objecto de múltiplas vozes críticas. Neste artigo, analisaremos brevemente as luzes  e as sombras de ambos os actos legislativos.  

 

 

Liberdade e Saúde

joão brito

A Liberdade e o exercício da Democracia permitem que os cidadãos desempenhem papéis cruciais no desenvolvimento e na sustentação de políticas de saúde pública eficazes. Numa sociedade livre, os cidadãos têm o direito fundamental de fazer escolhas relacionadas à sua saúde com a capacidade de tomar decisões informadas sobre estilos de vida, acesso a serviços de saúde e participação activa no processo político.

 

 

Não queremos celebrar meio século de democracia com um governo apoiado pela extrema-direita

miguel salazar

A poucas semanas da celebração dos 50 anos do 25 de Abril, aceitei falar sobre Liberdade, nomeadamente no que diz respeito à comunidade LGBT+. Este é também um tema crucial, não somente pelo acontecimento histórico em si, mas pelo facto de que enfrentamos eleições legislativas e a dúvida sobre como será a futura composição parlamentar faz soar vários alarmes.

Um caminho longo e demorado

daniela f bento

O caminho das pessoas LGBTI+ tem sido longo. Longo e demorado. O 25 de Abril significou a oportunidade de se fazer uma mudança estrutural profunda na sociedade. Porém, apesar dos valores de Abril, sabemos hoje, que esse percurso tem sido difícil e resta-nos olhar para o passado para antever o que poderá ser o nosso futuro.

Liberdade Universalista ou Essencialista?

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Confesso que estas eleições (para não falar no mundo em geral...) estão a deixar-me preocupado. Preocupado pela erosão progressiva dos grandes valores universais orientadores de esquerda: liberdade política, igualdade de oportunidades, justiça social e solidariedade. Valores humanistas que atravessaram e amadurecem ao longo de mais de 300 anos do pensamento político ocidental. 

 

Sem o 25 de Abril de 1974 não teria existido associativismo LGBTIQA+ em Portugal

antonio fernando cascais

Sem o 25 de Abril de 1974 não teria existido associativismo LGBTIQA+ em Portugal, mas este não encontrou de imediato as condições indispensáveis à sua implantação na sociedade portuguesa. A questão era demasiado “fracturante”, tanto para as direitas políticas extremamente conservadoras, como para a cultura revolucionária radicalizada predominantemente antifascista e anti-capitalista que tendia a desqualificar como burguesa e decadente a subcultura gay e lésbica que prosperava, por outro lado, muito ligada ao circuito de bares e aos espectáculos de transformismo.

 

"Comecei por recorrer ao SNS - uma conquista do 25 de Abril - mas acabei por desistir e optar por serviços de saúde fora do país"

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Com o fim da ditadura no 25 de Abril de 1974, houve enormes alterações a nível político e social, no entanto, do ponto de vista de género não houve abertura suficiente para que isso tivesse tido algum impacto em mim quando era criança.

"Estamos na vanguarda internacional no que diz respeito ao Direito. Mas perdura o velho problema português da distância entre leis e prática"

miguel vale de almeida

Gosto de distinguir dois sentidos para "25 de Abril". Um, mais genérico, abarca toda a experiência democrática pós-1974. Outro, mais restrito, refere-se ao período revolucionário e instável entre o 25 de Abril de 1974 e a dita "normalização" posterior ao 25 de Novembro de 1975. Quando penso no primeiro, sinto orgulho num país que conseguiu garantir legalmente todos os direitos políticos, cívicos e humanos (ainda que não todos os direitos sociais). Quando penso no segundo, vejo os sinais da dificuldade em colocar no debate político as questões de género e sexualidade.
 

Abril e pessoas LGBTIQA+ 

isabel moreira opinião

As pessoas LGBTIQA+ sabem da sua história. Sabem que o dia 25 de Abril de 1974 foi o início de uma libertação demorada. Se é esse o ano que a associação dos psiquiatras americanos retira a homossexualidade da lista das patologias (a OMS retira em 1992), por cá, um manifesto de homossexuais é repudiado pelo general Galvão de Melo na televisão com estas palavras: “O 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais reinvindicarem”.

A interseccionalidade no poder judiciário português: que caminho?

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Em 1989, Kimberlé Crenshaw cunhou o termo interseccionalidade no artigo "Demarginalizing  the Intersecction of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Anti-Discrimination Doctrine"  analisando-a como se de uma metáfora se tratasse para representar as diversas camadas existentes  dos sistemas de opressão social, incidindo o seu estudo nas desigualdades de género, raça e classe: "a discriminação, tal como o trânsito num cruzamento, pode fluir numa direcção e pode fluir noutra. Se ocorrer um acidente num cruzamento, este pode ser causado pelos carros que circulam  em várias direcções e, por vezes, em todas elas.

Política de cancelamento

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Diogo Faro, muito activo nas suas redes sociais, nomeadamente no que diz respeito aos direitos das minorias, partilhou na sua conta de Instagram, a 6 de Janeiro, uma história sobre Miguel Milhão, o fundador da Prozis – homem que já se manifestou contra o direito à IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), que criticou a Vodafone por apresentar uma campanha publicitária que abordava a homossexualidade e que é manifestamente contra o socialismo, muito embora tenha recebido 18,5 milhões euros de fundos públicos.

 

 

Não Monogamia: Para além do que nos coloca aquém 

não monogamia

Devido à crescente visibilidade da Não Monogamia, tem havido maior circulação de informação e debate, criando mais oportunidades para conhecer, esclarecer, reflectir e aprofundar conceitos e entendimentos sob diversas perspectivas.