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Colégio Militar: a polémica continua

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Esta terça-feira, 3 de Maio, o major-general Cóias Ferreira (na foto), director de Educação do Exército e superintendente do Colégio Militar (CM), foi ouvido no Parlamento no âmbito da Subcomissão para a Igualdade. O que parecia ser uma tentativa de limpeza do bom nome da instituição acabou por ser uma carta aberta de acusações à reportagem do Observador.

 

PCP a favor. CDS contra. Como foi a discussão da adopção por casais do mesmo sexo no Parlamento

Cecília Honório BE  adopção gay parlamento.jpg

O debate sobre a adopção de crianças por casais do mesmo sexo no Parlamento durou 40 minutos. Os partidos com representação parlamentar expressaram os seus prós e contras sobre esta temática.

Referendo à co-adopção em análise na próxima semana

A iniciativa dos deputados do PSD para a realização de um referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo será discutida na próxima quarta-feira, 11 de Dezembro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Adopção por casais homossexuais regressa ao Parlamento a 24 de Fevereiro

O Parlamento vai debater a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo no próximo dia 24, de Fevereiro por iniciativa do Bloco de Esquerda. O partido pretende que seja eliminada a proibição de casais do mesmo sexo adoptarem crianças, como está previsto na actual lei, e que exista igualdade de tratamento no registo civil "para a adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida quando os adoptantes, padrinhos, ou um dos progenitores, estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo".

Bloco leva adopção por casais homossexuais ao Parlamento

O Bloco de Esquerda vai levar a discussão no Parlamento a adopção por casais homossexuais-. Segundo o jornal I, a proposta deverá decorrer na actual sessão legislativa. "As coisas não se mudam por metade, têm de mudar no seu todo. A lei do casamento homossexual ficou amputada de um aspecto essencial que não permite a igualdade entre todas as pessoas e essa igualdade tem de ser resposta", justificou o líder parlamentar bloquista, Luís Fazenda.

 

“Os direitos são sempre prioritários”

 

A Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O dezanove falou com o deputado independente eleito pelas listas do PS, Miguel Vale de Almeida, sobre as expectativas para a aprovação da lei e sobre as próximas iniciativas parlamentares.

 

dezanove: A lei de mudança de género tem condições para reunir uma maioria no Parlamento de forma a que seja aprovada na próxima quarta-feira? Haverá disciplina de voto no PS?

Miguel Vale de Almeida: Certamente. Não só uma maioria de esquerda, mas também votos das bancadas mais à direita. Definitivamente não é uma questão "fracturante". Quanto à disciplina de voto, há que perguntá-lo à direcção da bancada.

 

Vários sectores da sociedade já referiram que não percebem a pertinência em discutir esta questão numa altura de crise financeira, como aquela que o país atravessa. Quererá isto dizer que ainda existe muito desconhecimento sobre a questão trans em Portugal?

Sim, muito desconhecimento. Ou então muita maldade face ao sofrimento e humilhação por que muitas pessoas transexuais têm de passar. E nunca compreendo esse "argumento" da prioridade e pertinência. Não só os direitos são sempre prioritários como não se pode legislar sobre a resolução de uma crise económica e social.

 

Em termos de actividade parlamentar, quais serão as próximas iniciativas da bancada do PS ou do próprio Vale de Almeida que poderão ter impacto junto da população LGBT?

Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.