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A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro. Acaba desta forma a obrigatoriedade existente de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
Duas propostas, uma do PS outra do Bloco, foram aprovadas esta quarta-feira com os votos do PS, BE, PCP e PAN e com os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Até agora uma taxa de 200 euros era aplicada para a alteração no registo civil do nome e género no processo de mudança de sexo.
O deputado José Soeiro aproveitou a participação no #debate19 para informar que o Bloco de Esquerda tinha entregue, nesse mesmo dia, na Assembleia da República um projecto de lei para alterar a lei de Identidade de Género, aprovada em 2011.
