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Itália condenada pelo Tribunal dos Direitos Humanos

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Três casais italianos do mesmo sexo acusaram o Estado italiano de discriminação devido à sua orientação sexual. O Estado Italiano foi acusado de não prever que estes casais se possam casar ou registar, de alguma forma, a sua união. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu-lhes razão e condenou Itália por não ter aprovado uma lei que preveja a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O mesmo tribunal recomendou ainda que o país adopte alguma forma de união civil para os casais do mesmo sexo.

Cavaco Silva envia referendo da adopção e co-adopção para Constitucional

O Presidente da República pediu esta terça-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo. Os juízes têm 25 dias para deliberar. Se as perguntas forem consideradas válidas, o diploma regressa às mãos do Presidente da República que tomará uma decisão sobre a data do referendo.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos aponta o dedo a Portugal no caso da adopção

O governo da Áustria foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por não ter conseguido argumentar que seria no interesse da defesa de valores familiares ou do bem-estar de crianças o impedimento da adopção num casal do mesmo sexo em que apenas a parentalidade de uma das pessoas estava reconhecida na lei.